Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 09/09/2026 · pág. 118

DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal n° 14.133/2021, Lei Complementar 123/06 e 147/2014, Decreto Municipal nº. 3.567/2023 e nº. 3101/GP/PMT/2020, 1613/2016 e INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº. 067 de 08 de julho de 2021.

O aviso e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://transparencia.theobroma.ro.gov.br/transparencia/

Theobroma/RO, em 08 de Setembro de 2026.

EDIVALDO DIAS DA SILVA Superintendente de Licitações

Publicado por: Ranielly Hell Raasch Código Identificador: 97855C47

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

PROCURADORIA JURIDICA DECRETO N. 431.2026 - CONCEDE. LICENÇA PRÊMIO - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

DECRETO N. 431/2026 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

"CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, AO SERVIDOR SR. LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, FISCAL MUNICIPAL – SANITÁRIO."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o art. 37, inciso II, parte in fine da Constituição Federal e a nova estrutura administrativa regulamentada pelo Município pela Lei n. 1.039 de 20 de dezembro de 2022 e Processo Eletrônico n. 246/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Licença Prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, com remuneração integral, ao servidor LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, matrícula n. 1660, investido no cargo de FISCAL MUNICIPAL – SANITÁRIO, lotado no Fundo Municipal de Saúde. Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída no período de 01 de setembro de 2026 até 30 de novembro de 2026.

Art. 2º A Licença Prêmio de que trata o caput do artigo anterior é concernente ao período aquisitivo de (18/09/2019 a 17/09/2024). Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa de 01 de setembro de 2026. Art. 5º Publique-se na forma da Lei.

EZEQUIEL SALDANHA Prefeito do Município de Urupá-RO

Publicado por: Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza Código Identificador: 77B5AB7E

PROCURADORIA JURIDICA DECRETO N. 432.2026 - AUTORIZA. PAGAMENTO. LICENÇA PRÊMIO. NÃO GOZADA - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

DECRETO N. 432/2026 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

―AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE A 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA, AO SERVIDOR SR. LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, FISCAL MUNICIPAL – SANITÁRIO.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o levantamento realizado pelo Setor de Recursos Humanos, constante nos IDs n. 315607 e 315614, que reconhece o direito do servidor a 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Prêmio, correspondentes a dois períodos aquisitivos de 90 (noventa) dias cada; CONSIDERANDO o Despacho n. 181/2026, da Gestora do Fundo Municipal de Saúde, e o Despacho do Gabinete do Prefeito, que autorizou a indenização de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente a um dos períodos aquisitivos reconhecidos nos autos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o pagamento de indenização referente a 90 (noventa) dias de Licença Prêmio não gozada, ao servidor LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, matrícula n. 1660, investido no cargo de FISCAL MUNICIPAL – SANITÁRIO, lotado no Fundo Municipal de Saúde.

Parágrafo Único: A indenização de que trata o caput deste artigo é referente ao período aquisitivo de 18/09/2014 a 17/09/2019.

Art. 2º O valor da indenização será calculado e pago em conformidade com o levantamento realizado pelo Setor de Recursos Humanos, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras, bem como os procedimentos administrativos pertinentes, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa de 01 de setembro de 2026. Art. 4º Publique-se na forma da Lei.

(Assinado Eletronicamente)

EZEQUIEL SALDANHA Prefeito do Município de Urupá-RO

Publicado por: Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza Código Identificador: 8615B993

PROCURADORIA JURIDICA PORTARIA N. 148.2026 - EXONERAR. ELISMAR RODRIGUES DE MEDEIROS - DIRETOR DE ALMOXARIFADO - REF.06

PORTARIA N. 148/2026 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

―EXONERAR O Sr. ELISMAR RODRIGUES DE MEDEIROS, DO CARGO DE DIRETOR DE ALMOXARIFADO, REF. 06‖.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com fundamentos contidos no processo eletrônico n. 62/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. ELISMAR RODRIGUES DE MEDEIROS , matrícula n. 2402 da função de DIRETOR DE ALMOXARIFADO, REF. 06 , vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa de 01 de setembro de 2026. Art. 4º Publique-se na forma da Lei.

(Assinado Eletronicamente)

EZEQUIEL SALDANHA Prefeito do Município de Urupá-RO

Publicado por: Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza Código Identificador: D60FA05D