DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315

13.1 As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital de Licitação e em seus anexos como Termo de Referência e Minuta de contrato.

14. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

14.1 Mais informações poderão ser adquiridas pelo telefone (0xx69) 3581-3278 ou pelo e-mail: ([email protected]) ou na sala da CPL / Registro de Preços, situada na Avenida Rio de Janeiro nº 3098 Centro neste município de segunda à sexta-feira das 07h30min às 13h30min.

15. DO FORO

14.1 Fica eleito o foro do Município de Machadinho D´Oeste/RO para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste. E, por estarem de acordo lavram o presente instrumento, que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.

TALITA ROSALEM FERREIRA

Gestora do Registro de Preços

Secretário

AMAURI VALLE Secretaria Mun. de Saúde

Empresas Detentoras Da Ata: Airmed Medical LTDA - CNPJ n° 47.217.118/0001-30 Representante Legal:

JOÃO RUIZ DIAS NETO – CPF nº 801.627.xxx-72

Publicado por: Elisangela Alves Souza Código Identificador: C406ABD5

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO EDITAL RETIFICADO N º 001/SEMECET/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO

A Prefeitura Municipal de Nova União - RO, por intermédio das Secretarias Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, torna público aos interessados, que realizará Processo Seletivo Simplificado visando a contratação emergencial e temporária de profissionais da Educação: Professor Nível III (Curso Superior) , em caráter excepcional de interesse público, conforme previsto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal; nos termos da exposição de motivos constante no Processo Administrativo nº 564/2026, que será regido por este edital e pela Lei Municipal nº 669/2019, com aplicação subsidiária da Lei n. 60/1998, não havendo que se considerar as regras das Consolidações das leis trabalhistas CLT, e art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988.

CONSIDERANDO a necessidade manutenção dos serviços públicos inadiáveis, operacionais e devido à necessidade de preenchimento de vagas de pessoal na Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Turismo (SEMECET);

CONSIDERANDO a inexistência de candidatos aprovados em concurso para serem empossados;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 669/2019, que disciplina as contratações temporárias no âmbito do Município de Nova União/RO;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público essencial de educação, evitando prejuízos ao calendário letivo e ao direito fundamental à educação;

CONSIDERANDO a existência de vacâncias decorrentes de aposentadorias em andamento, encerramento de contratos temporários, afastamentos legais e demais situações transitórias que inviabilizam o imediato provimento efetivo dos cargos; OBJETO

Contratação de Professor - Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil Séries Iniciais do Ensino Fundamental Nível II, Professor - Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil Séries Iniciais do Ensino Fundamental Nível II, com especialização em orientação e supervisão escolar, Professor De Pedagogia Com Habilitação Em Psicopedagogia Nível III, Professor Licenciatura em Língua Inglesa Nível III, Professor Licenciatura em Sociologia Nível III, Professor - Licenciatura Plena Matemática - Nível - III, Professor - Licenciatura Plena em Lingua Portuguesa - Nível - III. DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado em razão da necessidade de reposição de professores nos quadros desta municipalidade, devido às exonerações por aposentadoria, por motivos de ocupação de outros cargos públicos.

O processo seletivo será realizado e coordenado pela Prefeitura Municipal, por meio da Comissão de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado, nomeada através da Portaria nº 211 de 08 de maio de 2026, destinada a conduzir o Processo Administrativo para contratação de professores.

Além das previsões constantes dos diplomas legais referidos, fica expressamente estabelecido que a contratação futura, resultante do presente processo seletivo, não implicará em investidura em cargo público, inexistindo ato de nomeação ou posse, e não importará em qualquer hipótese de estabilidade junto à Administração Pública Municipal.

Todas as publicações relativas ao processo seletivo previsto neste Edital serão realizadas no portal do Município de Nova União/RO no site virtual ( novauniao.ro.gov.br) no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia http://www.diariomunicipal.com.br, bem como outros meios de divulgação.

DA VIGÊNCIA DO OBJETO

O prazo de validade deste processo seletivo será de 12 (doze) meses a contar da data da homologação, de acordo com os interesses e necessidades da administração.

Os candidatos aprovados serão admitidos por meio de contrato em caráter emergencial e temporário.

www.diariomunicipal.com.br/arom 180