DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315

Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício das atribuições da função, observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis à inclusão e proteção da pessoa com deficiência..

Gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica;

DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

Os candidatos que forem selecionados serão convocados de acordo com o número de vagas ofertadas no presente Processo Seletivo Simplificado, mediante a CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista que esta contratação ocorrerá, conforme o Lei Municipal Lei n. 669/2019, com aplicação subsidiária da Lei n. 60/1998, não havendo que se considerar as regras das Consolidações das leis trabalhistas CLT.

Os candidatos que forem selecionados serão convocados através de Edital publicado no site da prefeitura Municipal de Nova União/RO, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e sites de ampla divulgação. O candidato convocado deverá comparecer no prazo estipulado no Edital de Convocação com toda a documentação exigida. O não comparecimento no prazo estabelecido implicará desistência tácita da vaga, facultando à Administração convocar o próximo candidato classificado. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações relativas ao Processo Seletivo, para assinatura do Contrato de Prestação de serviços por prazo determinado, devendo o convocado se apresentar em local a ser divulgado por ocasião da convocação e fazer entrega documentos a seguir:

15.3. São documentos necessários para contratação:

1. Cédula de Identidade (RG); (2 cópias)

2. CPF; (2 cópias)

• 3.Título de Eleitor com último Comprovante de Votação;

1. Certificado de Reservista e Certificado de Dispensa de Incorporação (Homem);

2. Cartão de inscrição no PIS ou PASEP;

3. Comprovante de Residência;

4. Comprovante de Escolaridade;

5. Certidão de nascimento ou casamento;

6. Certidão de nascimento dos dependentes, quando houver, acompanhada da documentação necessária para fins previdenciários e de concessão de benefícios

legais, conforme a legislação vigente.

1. Duas (02) fotos 3x4;

11.Carteira de trabalho e previdência social (Página de identificação (frente e verso) página da última contratação e página seguinte);

1. Declaração de bens e rendas ou Imposto de Renda do último Ano em exercício;

13.Declaração firmada pelo candidato de não ter sofrido penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou condenação por crime ou contravenção no

exercício profissional ou de qualquer função pública;

14.Certidão Negativa do Tribunal de Contas( www.tce.ro.gov.br);

1. Certidão Cível e Criminal da Justiça Estadual;

• 16.Certidão Cível e Criminal da Justiça Federal ( www.ro.trf1.gov.br)

1. Comprovante de conta bancária de titularidade do candidato, para fins de pagamento da remuneração.

2. Declaração de acúmulo/não acúmulo de Vínculos Empregatícios.

No ato da contratação o candidato deverá:

Apresentar cópias legíveis e estar de posse dos documentos originais acima; Estar de posse de todos dos documentos originais apresentados na segunda fase da inscrição (entrega de títulos).

Apresentar atestado de aptidão física e mental para o exercício da função, mediante inspeção médica admissional realizada ou validada pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova União/RO, podendo ser solicitados exames complementares, conforme avaliação médica e observadas as atribuições do cargo.

O candidato convocado para assinatura do Contrato Temporário que não comparecer dentro do prazo será tido como desistente, podendo a Secretaria Municipal de Educação de Nova União/RO convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição e contratação.

O candidato professor convocado só poderá ser lotado nas Instituições de Ensino localizadas nas Áreas Urbana e Rural de Nova União - RO que se encontram

sob administração da Secretaria Municipal de Educação, ficando vedado qualquer tipo de transferência para outros órgãos das Administrações Públicas Municipais, Estaduais e Federais.

O candidato contratado nos termos deste edital poderá ser relotado exclusivamente nas Instituições de Ensino localizadas nas Área Urbana e Rural de Nova União RO, sob administração da Secretaria Municipal de Educação, para atender a necessidade do serviço público.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1 . 02.007.12.361.0003.2012-Manutenção do Ensino Fundamental. 02.007.12.365.0003.2010 - Manutenção do Ensino Infantil 02.007.12.367.0003.2009 - Manutenção do Ensino Especial

Elemento de despesa: 31.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Elemento de despesa: 31.90.13.00 - Obrigações Patronais Fonte de recurso: 1.540.0000 - transferências do FUNDEB

Fonte de recurso:1.540.1070-TransferênciasdoFUNDEB

CRONOGRAMA

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