DOMRS 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4411
VILMAR MOTTA SCHMITT Prefeito Municipal
ILZA SOARES LEMOS FURTADO Secretária de Governo
Publicado por: Camila Campos Bosenbecker Morales Código Identificador: 6CF5C441
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 123/2026
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2476/2025, de 14 de Novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 230.225,00, para a (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):
16.000 - ENCARGOS ESPECIAIS 16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS 16.001.28.841.16.0006-3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 200.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
13.000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.001 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001.8.244.13.2043-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ 13.175,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 13.175,00
16.000 - ENCARGOS ESPECIAIS 16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS 16.001.28.999.16.0010-9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contingência e Reserva de RPPS R$ 9.300,00 1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.300,00
16.000 - ENCARGOS ESPECIAIS 16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS 16.001.28.999.16.0010-9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contingência e Reserva de RPPS R$ 7.750,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.750,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de Setembro de 2026.
VILMAR MOTTA SCHMITT Prefeito Municipal
ILZA SOARES LEMOS FURTADO Secretária de Governo
Publicado por: Camila Campos Bosenbecker Morales Código Identificador: F4E6BA60
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DA PORTARIA Nº 444/2026
OBJETO: Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Fabrício da Silva Mota, matrícula nº 5065 e designa a Comissão Permanente de Sindicâncias, Processo Administrativo Disciplinar e Especial, nomeada pela Portaria nº 166/2025, alterada pela Portaria nº 059/2026.
GABINETE DO PREFEITO DE CAPÃO DO LEÃO, em 1º de setembro de 2026.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
13.000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001.8.244.13.1030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 9.300,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.300,00
13.000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001.8.244.13.1030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.750,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.750,00
Art. 2º Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
16.000 - ENCARGOS ESPECIAIS 16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS 16.001.28.999.16.0011-9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$ 200.000,00 1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
16.000 - ENCARGOS ESPECIAIS 16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS 16.001.28.999.16.0010-9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contingência e Reserva de RPPS R$ 13.175,00 1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 13.175,00
Registre-se e Cumpra-se
ILZA SOARES LEMOS FURTADO Secretária de Governo
Publicado por: Camila Campos Bosenbecker Morales Código Identificador: 2111900F
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DA PORTARIA Nº 447/2026
OBJETO: Abertura de Processo Administrativo Especial em razão de acidente ocorrido em via pública municipal e designa a Comissão Permanente de Sindicâncias, Processo Administrativo Disciplinar e Especial, nomeada pela Portaria nº 166/2025 e alterada pela Portaria nº 059/2026.
GABINETE DO PREFEITO DE CAPÃO DO LEÃO, em 02 de setembro de 2026.
VILMAR MOTTA SCHMITT Prefeito Municipal
Registre-se e Cumpra-se
ILZA SOARES LEMOS FURTADO Secretária de Governo
Publicado por: Camila Campos Bosenbecker Morales Código Identificador: 9C78BEA3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DA PORTARIA Nº 453/2026
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