Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 09/09/2026 · pág. 86

DOMRS 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4411

Roberto Schneider Krewer, inscrito no CPF sob nº 275.730.100-44 e RG nº 2012966161, brasileiro residente e domiciliado na Rua Sueli Gomes de Oliveira, nº 7920, Bairro: Uglione, na cidade Santa Maria/RS, CEP: 97070-795, participante da licitação, com critério de julgamento menor preço global por lote, observadas as cláusulas estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico e Ata de Registro de Preço, conforme a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)

I- Constitui objeto do presente Processo, a contratação de empresa especializada no ramo de Instalação e Aferição de Tacógrafos, visando atender a demanda das Secretarias Municipais, através do Sistema de Registro de Preço, para entrega fracionada, de acordo com a necessidade do município.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE (Alterada)

I- O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

II- Conforme art. 83, da Lei nº 14.133/2021, a Administração não está obrigada a realizar contratação por intermédio dessa Ata, podendo adotar, para tanto, licitação específica para o pretendido, desde que motivadamente, assegurando-se, todavia, a preferência de contratação aos registrados, no caso de igualdade de condições.

III – Este termo, prorroga a vigência da Ata de Registro de Preços em mais 12 (doze) meses a contar da data 05 de setembro de 2026, ou seja, vigência até a data de 05 de setembro de 2027.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRUÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E SUPRIMENTOS AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO:

Pregão Eletrônico Nº 045/2026 – Registro de Preço. Objeto: Contratação do serviço de lavagem veicular, a ser despendido aos veículos que compõem a frota municipal. Abertura em 24 de setembro de 2026, às 09 horas , no endereço eletrônico www.pregaoonlinebanrisul.com.br

Informações pelo telefone (55) 3361-2000 em horário de expediente, ou pelo site www.girua.rs.gov.br

Giruá-RS, 08 de setembro de 2026.

DARI PAULO PRESTES TABORDA Prefeito Municipal

Publicado por: Nicole Zgierski Código Identificador: 6553D7BF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS: (Alterada)

I- Os preços ofertados pela empresa, serão devidamente registrados, conforme demonstrativo abaixo:

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTITATIVO	VALOR UNITÁRIO R$	VALOR TOTAL R$
01	01	AFERIÇÃO DO TACÓGRAFO (SELAGEM, ENSAIO, CALIBRAÇÃO E GUIA GRU), COM AFERIÇÃO, MEDIÇÃO, AJUSTES, EMISSÃO DE RELATÓRIO E LAUDO TÉCNICO CONTENDO OS DADOS DOS REFERIDOS VEÍCULOS, COLOCAÇÃO DE LACRE E ETIQUETA COM DATA DE VENCIMENTO. SEGUINDO A RESOLUÇÃO N° 87/99 DO CONTRAN, OU OUTRA QUE VIER A SUBSTITUÍ- LA.	20	462,42	9.248,40
02	02	INSTALAÇÃO DO TACÓGRAFO DIGITAL, INCLUINDO OS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O SERVIÇO.	07	503,52	3.524,67

II- VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 12.773,07 (doze mil e setecentos e setenta e três reais e sete centavos), conforme soma dos itens e quantitativos acima relacionados.

Demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecerão inalteradas.

Formigueiro- RS, 31 de agosto de 2026

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal – Contratante

PEDRO ROBERTO SCHNEIDER KREWER –

Contratada CNPJ nº 00.890.183/0001-68

Publicado por: Eleci Campos Ziebell Código Identificador: 4C0D1DF9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.330/2026

Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) por Recursos de Anulação de Dotação.

Carlos Leonardo Vargas Carvalho, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal e nos termos do Artigo 7º, Inciso I, alínea A da Lei Nº 2.451 de 05 de Dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar no montante de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), no orçamento vigente, nas seguintes classificações:

Programa de Trabalho	Categoria Econômica	Descrição Categoria	Valor
10.01.20.608.0029.2.091	3.3.90.30.00.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 3.500,00
10.01.20.608.0029.2.091	3.3.90.39.00.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	R$ 2.500,00

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações:

Programa de Trabalho	Categoria Econômica	Descrição Categoria	Valor
05.01.12.361.0016.2.037	3.3.90.46.00.00.00	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO	- R$ 6.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA, 4 de Setembro de 2026.

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO

Prefeito Municipal