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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 09/09/2026 · pág. 196

DOMRS 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4411

distribuição de água atingidos deverão ser mantidos até o
final do prazo de vigência do contrato de Concessão(A partir
de 2034) (Longo Prazo e Continuada)
Projetos de Educação Ambiental Secretaria
de
Meio
Ambiente
Desenvolvimento Urbano, Secretaria
Educação e CORSAN		 e
de
Quantidade de atividades realizadas
percentual da população atendida		 e
Planejamento anual das atividades de educação ambiental
(Continuada); Realização das atividades definidas no
planejamento anual em todas as escolas da rede municipal
(Continuada); Realização das atividades de educação
ambiental nos bairros definidos no planejamento anual
(Continuada); Realizar educação ambiental em veículos de
comunicação (Continuada).





Continuada: 2027-2036
Planejamento e Gestão Integrada d
Obras em Vias Públicas		 e
Secretaria
de
Meio
Ambiente
Desenvolvimento Urbano e CORSAN		 e
Quantidade de obras realizadas		 Concessionária disponibilizará ao Município os dados
relativos à extensão de redes (Emergencial); Planejamento
conjunto de intervenções de abastecimento, drenagem,
pavimentação e infraestrutura urbana (Curto Prazo);
Consolidar cronograma anual integrado (Médio Prazo);
Avaliação dos resultados, atualização do banco de dados e
ajustes no cronograma (Continuada)





Emergencial 2027 Curto Prazo:
2028-2030 Médio Prazo: 2031-
2033 Continuada: 2027-2036

Art. 2º Ficam estabelecidas metas, etapas, indicadores e responsáveis pela execução do Sistema de Esgotamento Sanitário no âmbito do Município de Santo Ângelo, de acordo com a Lei Municipal nº 4742/2024, Termo Aditivo para Adequação do Contrato de Programa Nº 160 ao Regime de Concessão de Serviço Público e outras Avenças e respectiva consolidação, bem como os Anexos de I a VI do Respectivo Contrato de Concessão, conforme segue:

Meta Responsável Indicador Etapas Período
Universalização
do
Sistema
de
Esgotamento
Sanitário
de
Santo
Ângelo		 CORSAN Quantidade de economias atendidas Atendimento de 61% das economias até dezembro de
2028 (Curto Prazo); Atendimento de 90% das economias
até dezembro de 2033 (Médio Prazo).

Curto Prazo: 2028-2030 Médio Prazo:
2031-2033
Implantação e Ampliação do Sistema
de
Esgotamento
Sanitário
para
atender à universalização do sistema		 CORSAN Quantidade de novas áreas abrangidas
capacidade da vazão de esgoto tratado		 e
Elaboração e execução de projetos técnicos para a
ampliação da rede, nas áreas consideradas prioritárias,
sendo: bairros Vier, Meller Norte, Fava, Castelarim e
Aliança (dez. 2027). (Emergencial); Elaboração e
execução de projetos técnicos para a ampliação da rede,
nas áreas consideradas prioritárias, sendo: bairros Santo
Antônio, Boa Esperança, Dido, Leonel Brizola, Ditz,
Tesche e Rogowski (dez. 2029). (Curto Prazo);
Ampliação da rede de esgotamento sanitário visando a
universalização;
(Médio
Prazo);
Concessionária
disponibilizará ao Município os dados relativos à
extensão de redes e número de novas ligações (conforme
Ofício 032/2026 CORSAN) (Emergencial); A CORSAN
encaminhará ao Município ao final de cada obra de
expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário Relatório
Fotográfico demonstrando a condição da via antes da
obra, uma amostra da tubulação assentada e dos materiais
utilizados para cada camada da recomposição da vala e do
pavimento e condição da via após conclusão da obra.
Relatório com amostras dos ensaios de engenharia
realizados durante a obra, e seus respectivos resultados e
as Anotações de Responsabilidade Técnica de execução e
fiscalização (Continuada).





















Emergencial:
2027
Curto
Prazo:
2028-2030 Médio Prazo: 2031-2033
Continuada: 2027-2036
Ampliação da vazão de esgoto tratado CORSAN Vazão de esgoto tratado Avaliação periódica da capacidade de tratamento de
esgoto (Continuada); Elaboração e execução de projetos
técnicos para a ampliação da ETE, quando atingida a
máxima capacidade de tratamento de esgoto tratado
(Continuada).



Continuada: 2027-2036
Limpeza Programada de Sistemas
Individuais de tratamento de esgoto		 CORSAN Número de esgotamentos dos sistema
individuais realizadas no ano, volume d
lodo destinado para a ETE.		 s
e
Responsabilidade integral da Concessionária a prestação
de serviços de esgotamento sanitário no Município de
Santo Ângelo (perímetro Urbano e áreas anexas
estabelecidas naproposta) (Emergencial)


Emergencial: 2027
Ações de Fiscalizações Secretaria
de
Meio
Ambiente

Desenvolvimento Urbano, e Secretaria d
Saúde		 e
e
Ações fiscais e atendimentos diversos		 Qualificação e ampliação do quadro de funcionários
responsáveis juntamente com a Secretaria municipal de
Meio Ambiente, e Secretaria Municipal de Saúde (Curto
Prazo); Construção de um banco de dados classificando
as ligações e sistemas existentes, regulares ou não (Curto
Prazo); Definir as metas de ações de fiscalização a partir
da
implementação
da
etapa
2
(Curto
Prazo);
Aparelhamento físico da fiscalização (Curto Prazo).






Curto Prazo: 2028-2030
Projetos de Educação Ambiental Secretaria
de
Meio
Ambiente

Desenvolvimento Urbano, Secretaria d
Educação e CORSAN		 e
e
Quantidade de atividades realizadas
percentual da população atendida		 e
Planejamento anual das atividades de educação ambiental
(Continuada); Realização das atividades definidas no
planejamento anual em todas as escolas da rede municipal
(Continuada); Realização das atividades de educação
ambiental nos bairros definidos no planejamento anual
(Continuada); Realizar educação ambiental em veículos
de comunicação (Continuada); Anualmente a CORSAN
realizará campanha de orientação sobre as ligações à rede
coletora pública (Anexo VI ao Contrato de Concessão);
Antes das obras de esgotamento sanitário a CORSAN
deverá realizar programas de educação ambiental,
visando conscientizar a população acerca do sistema de
esgotamento sanitário e seus benefícios. Esses programas
deverão
ser
previamente
aprovados
pelo
Órgão
Ambiental Municipal (Anexo VI ao Contrato de
Concessão).














Continuada: 2027-2036
Planejamento e Gestão Integrada de
Obras em Vias Públicas		 Secretaria
de
Meio
Ambiente

CORSAN		 e
Quantidade de Obras executadas
Mapeamento das redes coletoras existentes, pontos
críticos, obras programadas e prioridades técnicas
(Emergencial); Planejamento conjunto de intervenções de
esgotamento
sanitário,
drenagem,
pavimentação
e
infraestrutura
urbana
(Curto
Prazo);
Consolidar
cronograma anual integrado (Médio Prazo); Avaliação
dos resultados, atualização do banco de dados e ajustes no
cronograma (Continuada).






Emergencial:
2027
Curto
Prazo:
2028-2030 Médio Prazo: 2031-2033
Continuada: 2027-2036

Art. 3º Ficam estabelecidas metas, etapas, indicadores e responsáveis pela execução do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais para o Município de Santo Ângelo:

Meta Responsável Indicador Metas Período
Centralização da drenagem urbana em Santo
Ângelo
Secretaria
de
Meio
Ambiente
Desenvolvimento Urbano		 e
Criação de um departamento na Secretaria de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
responsabilizado pela drenagem urbana		 Definir
a
Secretaria
de
Meio
Ambiente
e
Desenvolvimento Urbano como responsável pela gestão
da drenagem urbana (Curto Prazo); Realocação de
pessoal e contratação de novos técnicos para compor a
equipe responsável pela gestão da drenagem urbana
(Curto Prazo); Disponibilizar cursos de capacitação e





Curto
Prazo:
2028-2030
Continuada 2027-2036

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