DOMPR 08/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611a - Edição Extraordinária

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2026 - PMP

CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE PITANGA , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.172.907/0001-08, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, Centro, Pitanga/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Dirceu Moraes .

TOMADORA: ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA – ARA , pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 530, Vila Santana, na cidade de Pitanga/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 79.321.972/0001-38, neste ato representada por seu Presidente, Miguel Cheliga Sobrinho.

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recursos financeiros provenientes da Emenda Parlamentar Impositiva nº 56, de autoria da Vereadora Lucimar Camilo da Rosa, destinados ao custeio das atividades da Associação de Recuperação do Alcoólatra – ARA e de despesas essenciais à manutenção da instituição, visando contribuir para a continuidade das atividades de acolhimento, tratamento, acompanhamento e reinserção social desenvolvidas pela entidade, conforme Plano de Trabalho aprovado. VALOR: O valor do presente Termo de Colaboração é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser repassado pelo CONCEDENTE à TOMADORA, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026 . FORO: Comarca de Pitanga. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2026.

Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador: 7E7C0EB6

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2026.

XIII- Atestado de Sanidade Física e Mental, mais os exames abaixo; a-Urina;

b-Hemograma completo; c-Glicemia;

d- eletro cardiograma

XIV- Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal, onde o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos;

XV- Declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio;

XVI- Carteira de Trabalho;

XVII- Comprovante de Residência atualizado;

Para efeito de admissão os candidatos aprovados, ficam sujeitos a aprovação em todos os exames médicos realizados as suas custas.

A aprovação nos exames médicos é de caráter eliminatório, considerando-se aprovados os candidatos tidos como aptos.

*O não comparecimento no prazo estipulado implicará na desclassificação dos candidatos.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL –- 40 HORAS

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domenico Sobrinho, em 08 de setembro de 2026.

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 23772F5E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO Nº 1310/2026 - REPÚBLICAÇÃO

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PSS Nº 001/2026

Decreta:

O Prefeito Municipal de Santa Fe, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 030/2026, que homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº001/2026 – para contratação temporária R E S O L V E

CONVOCAR as candidatas abaixo, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2026, para comparecerem na Prefeitura de Santa Fé – Departamento de Recursos Humanos, entre os dias 09 e 10 de setembro de 2026 , a fim de se submeter ao processo de admissão, munidos de cópia dos seguintes documentos;

I- Registro Geral – RG

II- Certificado de reservista, quando couber.

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 41.205,31 (quarenta e um mil e duzentos e cinco reais e trinta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

13 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

13.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE ESPORTE E LAZER

13.001.27.812.0050.1.382 EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER

III- Titulo de Eleitor.

IV- Comprovante de voto na ultima eleição ou a justificativa da ausência.

1064 - 4.4.90.52.00.00 983 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.205,31

V- Cadastro de Pessoa Física

VI- Comprovante de escolaridade ou habilitação exigida. VII- Registro no órgão de classe, quando couber. VIII- Certidão de Nascimento ou Casamento.

IX- Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos, quando couber.

X- Carteira de vacinação dos filhos até 05(cinco) anos.

Total Suplementação: 41.205,31(quarenta e um mil e duzentos e cinco reais e trinta e um centavos).

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação.

XI- 01 (uma) foto 3x4 recente, tirada de frente.

XII- Carteira Nacional de Habilitação, conforme exigência do cargo.

Receita

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