DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

ANTÔNIO MARCOS FREIRE Presidente

Publicado por: Ailton da Silva Costa Junior Código Identificador: A44BC4C8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 053/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 371/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 053/2026

OBJETO: EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DESTINADO À QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARI (5 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E 1 EQUIPE EMULTI) PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS INICIAIS DE DÉFICIT NO DESENVOLVIMENTO NEUROLÓGICO INFANTIL E A INSTAURAÇÃO DE INTERVENÇÃO PRECOCE, INCLUINDO ACOLHIMENTO, RASTREAMENTO E MANEJO DE PACIENTES COM SUSPEITA DE DÉFICIT INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TENDO COMO EIXO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR (PTS).

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE ACARI/RN , COM SEDE NA RUA NAPOLEÃO ANTÃO, nº 100, ARY DE PINHO, ACARI/RN, CEP: 59.370-000 CNPJ/MF: 08.097.008/0001-20.

CONTRATADO : INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT, CNPJ: 19.176.461/0003-00 , COM SEDE NA AVENIDA JUNDIAÍ RN 160, Nº 2010, CAMPINAS, MACAÍBA/RN, CEP: 59.285-668 .

VALOR : R$ 188.884,80 (CENTO E OITENTA E OITO MIL OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 10.301.0006.2017 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENTÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; 12.361.0012.2041 – CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 08.128.0022.2116 – CAPACITAÇÃO AOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS); NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL : ART. 31, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ART. 74, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

ACARI/RN, 05 DE AGOSTO DE 2026

FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: 5D61CFDF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE SEGUNDO ADITIVO A ARP Nº 069/2025 - PE Nº 030/2025 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

MUNICÍPIO DE ACARI/RN

EXTRATO DE SEGUNDO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 069/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARI/RN ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES, CNPJ (MF) Nº 08.097.008/0001-20, COM SEDE NA RUA NAPOLEÃO ANTÃO, Nº 100, BAIRRO ARY DE PINHO, ACARI/RN. CONTRATADO: POUSADA E RESTAURANTE DAS CORDILHEIRAS LTDA, CNPJ/MF Nº 34.867.677/0001-43, SITUADA NA RUA SILVINO ADONIAS BEZERRA, S/N, BAIRRO ARY DE PINHO, CEP: 59.370-000 OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E ENTREGA DE REFEIÇÃO TIPO SELFSERVICE, MARMITEX E SERVIÇO DE COFFEE-BREAK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ACARI/RN. OBJETO DO ADITIVO: CELEBRAÇÃO DE ADITIVO DE VIGÊNCIA E O RESPECTIVO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS, VISANDO À PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 12 (DOZE) MESES, COM VIGÊNCIA ATÉ 21 DE AGOSTO DE 2027.

REAJUSTE APLICADO PELO IPCA-E – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL, NO PERCENTUAL ACUMULADO DE 4,797710%, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE JULHO DE 2025 A JUNHO DE 2026.

VALOR DO ACRÉSCIMO AO CONTRATO: R$ 15.738,12 (QUINZE MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS) ACARI/RN, 08 DE SETEMBRO DE 2026.

ROSISTER MEDEIROS FILHO –

Secretário Municipal de Administração e Transportes - Contratante

JOSÉ FERNANDO LOPES DE MEDEIROS - Responsável Legal da Contratada

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: F07EF915

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL – CONTRATO Nº 131/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 043/2024

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL – CONTRATO Nº 131/2024 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 043/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARI/RN – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES CNPJ Nº08.097.008/0001-20

CONTRATADO: RF DA SILVA – ME CNPJ Nº 24.505.516/0001-56

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST, PARA ATENDER AS DEMANDAS NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: PRORROGADO ATÉ 18 DE JULHO DE 2027.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, CAPUT DA LEI Nº 14.133/21 PERCENTUAL DO REAJUSTE: 4,79771% (QUATRO VÍRGULA SETENTA E NOVE POR CENTO) CORRESPONDENTE AO REAJUSTE CALCULADO PELO IPCA-E

VALOR DO ACRÉSCIMO/REAJUSTE: FICA ACRESCIDO O VALOR DE R$ 1.090,92 (UM MIL, NOVENTA REAIS E

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