DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinado ao FEP - Lei 9.478/1997

FONTE: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA FUNÇÃO: 12 - Educação SUB-FUNÇÃO: 361 – Ensino fundamental PROGRAMA: 0007 – EDUCACAO DE QUALIDADE PROJ. /ATIV.: 2030 - MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA FUNÇÃO: 12 - Educação SUB-FUNÇÃO: 361 – Ensino fundamental PROGRAMA: 0007 – EDUCACAO DE QUALIDADE PROJ. /ATIV.: 2082 - MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 FONTE: 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA FUNÇÃO: 12 - Educação SUB-FUNÇÃO: 361 – Ensino fundamental PROGRAMA: 0007 – EDUCACAO DE QUALIDADE PROJ. /ATIV.: 2154 - MANUT.DO VAAR ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo FONTE: 1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA FUNÇÃO: 12 - Educação SUB-FUNÇÃO: 365 – Educação infantil PROGRAMA: 0007 – EDUCACAO DE QUALIDADE PROJ. /ATIV.: 2035 - MANUT DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

FONTE: 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA FUNÇÃO: 12 - Educação SUB-FUNÇÃO: 365 – Educação infantil PROGRAMA: 0007 – EDUCACAO DE QUALIDADE

PROJ. /ATIV.: 2061 - MANUT. DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ETI ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo

FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

FONTE: 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE FONTE: 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

ÓRGÃO: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção básica

PROGRAMA: 0026 – SAUDE PARA TODOS

PROJ. /ATIV.: 2095 - MANUT.DA ATENÇÃO PRIMÁRIA-PAP ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo

FONTE: 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

FONTE: 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde FONTE: 1.600.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

FONTE: 1.600.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada ÓRGÃO: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - Saúde SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção básica

PROGRAMA: 0026 – SAUDE PARA TODOS

PROJ. /ATIV.: 2017 - MANUT DO FUNDO MUN DE SAÚDEFMS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

FONTE: 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

FONTE: 1.600.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Assinaturas em 05/08/2026, Pela Contratante: Haroldo José Bezerra da Paz, CPF nº 049..-00 e Pela Contratada : Erico Alan Silva Bezerra - CPF: 076..-20.

Publicado por: Luiz Felipe Viera Moreno Código Identificador: 14A38E7A

LICITAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 37/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA-RN TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 37/2026 Processo Administrativo nº 3403/2026

(Fundamento: Art. nº. 74, inciso III, C da Lei Federal nº. 14.133/2021)

Processo de despesa em conformidade com o artigo 72, da Lei Federal n° 14.133/2021, através de sua Autoridade Competente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em consonância com o que determina o Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a Contratação por Inexigibilidade de licitação, com base nos documentos que compõe os autos do processo, Observa-se que foram atendidos os princípios da legalidade e do interesse público, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 3403/2026, sendo inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea C da Lei Federal n° 14.133/2021, o objetivo do serviço condiz

Contratação de serviços advocatícios especializados para atendimento das demandas jurídicas do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SMASTH, compreendendo orientação jurídica, elaboração de peças processuais, acompanhamento de processos e demais atividades necessárias à garantia do acesso à justiça e à efetivação dos direitos dos usuários do Sistema Único de

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