DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a instalação de placa indicativa com a denominação oficial do logradouro, bem como promover as alterações necessárias nos cadastros, mapas, plantas e demais registros administrativos do Município.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, na forma da legislação aplicável.

Art. 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. – Revogam – se as disposições em contrário.

Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Antônio Martins – RN, 08 de setembro de 2026.

JÉSSICA IRIS FERREIRA DE OLIVEIRA.

necessário. Na sequência, foi realizada a eleição da diretoria do conselho, sendo eleitos, por unanimidade: Valdinês Jales de Oliveira, como Presidenta, Ângela Angélica Fernandes Carvalho, como Vice-presidente Luís Jairo de Morais Carvalho Dias, como secretário. Os conselheiros deliberaram a próxima reunião para o dia 17 de novembro de 2026. Nada mais havendo a tratar, Valdinês Jales declarou encerrada as 09h42min e agradeceu a presença de todos. Por fim, eu, Luís Jairo de Morais Carvalho Dias, Secretário do Conselho Municipal Deliberativo Participativo lavrei a presente ata, que segue assinada por todos os presentes.

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 358861A0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA AVISO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 023/2026

Prefeita Municipal

Publicado por: Francisco Lucinaldo da Silva Código Identificador: DECEE9D1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA Nº 001/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICPAL DELIBERATIVO PARTICIPATIVO – AABB COMUNIDADE/APODI-RN

Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e dezoito minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Deliberativo Participativo – AABB Comunidade, em reunião ordinária, para deliberação da seguinte pauta: Reintegração do Conselho. Estiveram presentes nesta reunião : Maria Edileusa Soares de Oliveira e Angêla Angélica Fernandes Carvalho (Família dos Educandos); Anny Cecília Freitas Souza e Heitor Domingos Costa Pereira (Educandos); Ítalo Bruno de Oliveira Leite e Pabllo Victor da Costa Lima (Associação Atlética Banco do Brasil - AABB); Sebastião Alexandro Ferreira (Funcionários da AABB); Marlete Basílio da Silva e Luís Jairo de Morais Carvalho Dias (Educadores do Programa AABB Comunidade); Valdinês Jales de Oliveira e Ellen Karolyne Alves Alves de Olivira Lopes (Coordenador Pedagógico do Programa); Antônia Luciana Silva de Moura, Maria Eduarda Ribeiro de Freitas e Esther Leite de Freitas Souza (Casa dos Conselhos). A reunião foi aberta por Antônia Luciana que deu boas-vindas e agradeceu a todos pela presença e disponibilidade. Em seguida, Esther Leite realizou a leitura do Art. 4° do Regimento Interno do Conselho Deliberativo Participativo, que trata das atribuições do conselho. Na sequência, Luciana apresentou os representantes de cada instituição que compõe este conselho. Valdinês Jales, coordenadora pedagógica do programa, ressaltou a importância do retorno do programa e da parceria com o Banco do Brasil. Apresentou um breve relato das atividades desenvolvidas durante os dois primeiros meses de execução, destacando a realização de uma ação com o odontomóvel, que ofertou serviços de limpeza bucal às crianças, bem como a aplicação da vacina contra influenza. Informou que a entrega dos kits dos educandos será realizada no dia 06 de agosto de 2026 , e que as crianças estão preparando apresentações para esse momento. Comunicou ainda que, durante a semana, os participantes do programa passarão por atendimento médico com clínico geral para realização de consultas. Dando continuidade à sua fala, Valdinês informou que, no dia 12 de agosto, o programa receberá a visita de um representante do Banco do Brasil. Comunicou também que o vice-prefeito do município fará a doação da cerâmica para a reforma da cozinha. Em seguida, Maria Edileusa e Angêla Angélica, representantes das famílias dos educandos, agradeceram a parceria proporcionada pelo programa AABB Comunidade e destacaram a satisfação das crianças em participar das atividades. Alexandro parabenizou a equipe pelo excelente trabalho desenvolvido. Pabllo Victor, ressaltou a importância do programa e colocou-se à disposição sempre que

A Prefeitura Municipal de Apodi RN, através do Pregoeiro Oficial, torna público o resultado de Pregão Eletrônico - Nº. 023/2026, CUJO OBJETO RIGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE APODI/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Que teve como vencedoras as empresas: COMERCIAL BRENOL LTDA | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 05.427.021/0001-01 - Endereço: Rua 7 de setembro - CEP: 59700000 - UF: RN - Município: Apodi - Telefone: (84) 3333-2463 , vencedora dos itens: 02, 20, 25, 28, 35, 48 e 71, com o valor global de R$ 223.365,00; a licitação, com o valor global R$ 656.248,00; M CARDOSO DANTAS | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 03.246.216/000120 - Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto - CEP: 59700000 - UF: RN - Município: Apodi - Telefone: (84) 99406-3415, vencedora dos itens: 01, 04, 13, 16, 17, 18, 19, 21, 29, 30, 32, 33, 45, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69, com o valor global de R$ 431.211,70; ROSILDETE LOPES MARINHO-ME | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 06.039.254/0001-08 - Endereço: R SEBASTIAO SIZENANDO - CEP: 59700000 - UF: RN - Município: Apodi - Telefone: (84) 99129-0002 , vencedora dos itens: 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 22, 24, 26, 46, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 70 e 73, com o valor global de R$ 593.142,45; SORVETES KI DOCURA EIRELI | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 09.016.500/0001-96 - Endereço: ST. PEDRA DO CABOCLO - CEP: 59910000 - UF: RN - Município: Doutor Severiano - Telefone: (84) 99951-5304 , vencedora dos itens: 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, com o valor global de R$ 123.325,44 e V. B. DA ROCHA | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 13.239.782/0001-68 - Endereço: AV. POETA RENATO CALDAS - CEP: 59650000 - UF: RN - Município: Assú - Telefone: (84) 99905-8384 , vencedora dos itens: 23, 27, 31, 34, 36, 37, 57, 58, 60, 72 e 74, com o valor global R$ 123.270,60. O item 47 foi fracassado. Valor global da licitação R$ 1.494.315,19.

Apodi/RN, 08 de setembro de 2026.

LAZARO BANDEIRA E SOUSA Pregoeiro - Portaria 1075/2026

Publicado por:

Antonio Francisco de Oliveira Código Identificador: 8BC66D62

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA PORTARIA Nº 1327/2026 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN , no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 66, IV e VIII da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.

CONSIDERANDO: O laudo da Junta Médica do Município de Apodi/RN;

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