DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

os quais, depois de lidas, são assinados pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, abaixo.

Baraúna/RN, 05 de agosto de 2026.

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: DD5E0BEC

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

E RECURSOS HUMANOS QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 002/2022 AO PREGÃO ELTRÔNICO Nº 019/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10050002/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A RV TURISMO LTDA – CNPJ: 12.033.641/0001- 21.

Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN , Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro,CEP: 59.695000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA , brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CE: 59.695000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE , e do outro lado a Pessoa Jurídica: RV TURISMO LTDA – inscrita no CNPJ: 12.033.641/0001- 21, com sede na Rua Antônio Holanda Filho, nº 45, Bairro Centro, Campo Grande/RN, CEP 59.680-000, representado pelo Sr. ROMUALDO VIEIRA DE MELO NETO , brasileiro, casado, nascido em 01/05/1966, empresário, portador da cédula de identidade nº 768.419 expedida pela SSP/RN, e do CPF de nº 465.606.884-53, residente e domiciliado na Rua Antônio Holanda Filho, n.º 45, Bairro Centro, CEP 59.680-000, na cidade de Campo Grande/RN, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditivo contratual com escopo no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto o aditamento de prazo com escopo no inciso II, art. 57 da Lei n° 8.666/93, referente ao contrato 002/2022, cujo objeto é o registro de preços para a contratação de Pessoa Jurídica especializada na locação de VEÍCULOS ESCOLARES tipo: ônibus, micro ônibus, vans, e carros de passeio, destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino, conforme demanda realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Baraúna/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1 O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos são de suma importância para a Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO

As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 019/2022, consignadas no orçamento vigente, destinadas ao atendimento das despesas decorrentes do objeto contratual.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AÇÃO

2019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 30% FUNDEB NATUREZA

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE

15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

Parágrafo único. A dotação orçamentária correspondente ao exercício financeiro subsequente, caso necessária em razão da prorrogação da vigência contratual, será indicada oportunamente, mediante apostilamento, nos termos do art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato.

CLÁUSULA QUARTA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO

O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 05/09/2026 a 05/09/2027 , conforme inciso II, art. 57 da Lei n° 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA QUINTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 03 de setembro de 2026

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: A4FEFE11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2021 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2021 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23040001/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A PESSOA JURÍDICA BRASIL NOVO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 34.314.590

Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN , Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA , brasileira, casada, inscrita no CPF sob n° 672.435.924-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE , e do outro lado a Pessoa Jurídica: BRASIL NOVO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 34.314.590/0001-49 , localizada na Rua Francisco Ivanilton Cavalcante, 101 casa 03, Jardins, São Gonçalo do Amarante/ RN, CEP: 59.294-006, representado pela Sra. GUEIDE MARCOS DA FONSECA, brasileiro, solteiro, natual de Pedro Avelino/ RN, nascido em 03/03/1969, RG: 001161292 ITEP/RN, CPF n° 635.055.334-91, Carteira Nacional de Habilitação CNH n° 00529903907 residente e domiciliado na Rua Francisco Ivanilton Cavalcante, 101 casa 03, Jardins, São Gonçalo do Amarante/ RN, CEP: 59.294-006, denominado simplesmente CONTRATADA , resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo no art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo com escopo no art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93 , referente à execução dos serviços Contratação de Pessoa Jurídica visando a LOCAÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA destinado ao Transporte de Resíduos

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