DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

VALOR : O valor do contrato fica aditado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensal, equivalente a 15% (quinze por cento); passando o contrato em tela a ter o valor mensal de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais) e o valor global R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/21 em sua atual redação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – INST.DE PREV. DOS SERVIDORES DE B. SAUDE

FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO SUB FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0018 - FORTALECIMENTO E

SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL PROJETO/ATIVIDADE: 2142 GESTÃO ADMINISTRATIVA RPPS NATUREZA DE DESPESA:

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE: 18020000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato que não foram objeto deste aditivo. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: GILVANILSON SILVA PAULINO – pela contratante e JOSÉ LUCAS DO NASCIMENTO SILVA – pela contratada.

Publicado por: Gilvanilson Silva Paulino Código Identificador: D6942066

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Na qualidade de Agente de Contratação, considerando a instrução do Procedimento Licitatório de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026 – DISP. NLLC, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1.321/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021 , visando a Aquisição de materiais diversos destinados à organização, ornamentação e realização do Desfile Cívico Municipal, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Boa Saúde/RN, visando atender às necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino e demais atividades relacionadas ao evento, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em favor de: SÃO SEBASTIAO COMERCIO E SERVICO LTDA , CNPJ. n° 12.268.573/0001-80 , com sede na Rua São Geraldo, 52, Quintas, Natal/RN - CEP:59.035-320, no valor global de R$ 18.903,90 (Dezoito mil, novecentos e três reais e noventa centavos ). Assim, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, vem comunicar ao Exmº. Srº JOÃO MARIA MESQUITA, PREFEITO MUNICIPAL, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação e autorização.

Boa Saúde/RN, 08 de setembro de 2026.

LOWHAN GUSTAVO FAUSTINO DA SILVA

CPF: 113.XXX.XXX-09 Agente de Contratação

Publicado por: Brenda Lindainez Ferreira Xavier Código Identificador: 96AB604D

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026

Ref. Processo Administrativo 1.321/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Aquisição de materiais diversos destinados à organização, ornamentação e realização do Desfile Cívico Municipal, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Boa Saúde/RN, visando atender às necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino e demais atividades relacionadas ao evento.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo a empresa: SÃO SEBASTIAO COMERCIO E SERVICO LTDA , CNPJ. n° 12.268.573/0001-80 , com sede na Rua São Geraldo, 52, Quintas, Natal-RN, CEP- 59.035320, no valor global de R$ 18.903,90 (Dezoito mil, novecentos e três reais e noventa centavos ), na seguinte dotação orçamentaria:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 06.001 – Sec. Municipal de Educação

Projeto atividade: 2019 Manutenção das ações do Ensino Fundamental

2020 Manutenção da Secretaria de Educação

2021 Manutenção dos Recursos do Salário Educação

2040 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

2106 Manutenção das Atividades do EJA - Fundeb

2139 Manutenção das atividades de ensino em Tempo IntegralEducação Infantil

2150 Manutenção das atividades de ensino em Tempo IntegralEnsino Fundamental

2151 Fortalecimento e manutenção da Escola em Tempo Integral Natureza da despesa: 33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de recurso – 15000000 - - 15001001 - 15500000 - 15460000 - 15690000

DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021 , visando a Aquisição de materiais diversos destinados à organização, ornamentação e realização do Desfile Cívico Municipal, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Boa Saúde/RN, visando atender às necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino e demais atividades relacionadas ao evento a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Educação, na oportunidade , que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Boa Saúde/RN, 08 de setembro de 2026.

JOÃO MARIA MESQUITA Prefeito Municipal

Publicado por: Brenda Lindainez Ferreira Xavier Código Identificador: 8A210392

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025 CONTRATO N° 002/2025

OBJETO: Contratação De Pessoa Jurídica Com Notória Especialização No Assessora-Mento, Consultoria E Acompanhamento De Processos Administrativos Junto Ao Tcu/Tce E Demais Órgãos De Controle, Que Envolva A Contraente Até Sua Finalização, Autuação Nos Processos Judiciais De 1º E 2º Grau, Bem Como A Emissão De Pareceres Jurídicos Em Processos Administrativos

CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Bodó, CNPJ: 01.612.374/0001-20, com Sede Administrativa na Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

CONTRATADA : FELIPE CORTEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 49.482.783/0001-86) , com sede na Rua Cristal da Rocha, 15 – Lagoa Nova – CEP: 59.076-150 – Natal/RN.

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