DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

Art. 1º - Conceder Licença-prêmio à Servidora FRANCISCA GOMES DOS SANTOS , inscrita no CPF/MF sob o n° 736.369.40449, matrícula nº 0152-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços Diversos (ASD), para o período de 08 de setembro de 2026 a 06 de dezembro de 2026, tendo seu retorno as suas atividades no dia 07 de dezembro o de 2026, de acordo com o Processo do Departamento de Recursos Humanos N° 030/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogando todas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 08 de setembro de 2026.

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA Prefeito

Publicado por: Edson Ramon de Freitas Tavares Código Identificador: 35856566

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0831001/2026

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Extrato do Contrato nº 0831001/2026 celebrado com a empresa RACKEL DE FREITAS FRONIVAL MIRANDA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 43.000.998/0001-37. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica e técnica na área administrativa, com enfoque em licitações e contratos administrativos, para atendimento das necessidades do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN. O valor mensal de $ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para o período de 12 (doze) meses. Vigência: A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir 31/08/2026 até 30/08/2027, podendo ser prorrogada conforme as disposições da Lei nº 14.133, de 2021. ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO; SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL; PROGRAMA: 0141 – ADMINISTRAÇÃO GERAL; PROJ. ATIV: 2003 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO; ELEMENTO: 3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA; FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. Data da Assinatura: 31/08/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha – Prefeita e Rackel de Freitas Fronival Miranda - Representante Legal da empresa Rachel de Freitas Fronival Miranda – Sociedade Individual de Advocacia. Processo nº 162/2026.

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: 6794B242

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DA QUARTA SESSÃO PÚBLICA. CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2026 – PROC. ADMIN. MC/RN Nº 2025.06.17.0059

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E CLASSIFICAÇÃO FINAL

Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, situado à Avenida Coronel Martiniano, nº 993, Centro, Caicó/RN, reuniu-se a Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 187/2026, composta pelos Senhores Tiago Glaydson da Silva Santos , Presidente, Tiago Douglas Cavalcante Carneiro , Presidente Substituto, e Lucivan Francisco Dos Santos , Agente de Contratação, para realização da quarta sessão pública referente à Concorrência Nacional nº 001/2026, do tipo Técnica e Preço, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) AGÊNCIA DE PROPAGANDA, PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO DIGITAL, INCLUINDO ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEPÇÃO, EXECUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS INSTITUCIONAIS E MERCADOLÓGICAS PARA AS AÇÕES, SERVIÇOS, OBRAS, EVENTOS INTERNOS E EXTERNOS, DIVULGAÇÕES DE CARÁTER LEGAL, EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ, CONTROLE DAS INSERÇÕES PUBLICITÁRIAS (MÍDIAS CONTRATADAS) NOS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO, TAIS COMO JORNAL IMPRESSO, SITES, TV, RÁDIO, DENTRE OUTROS, CONFORME DESCRIÇÕES E CONDIÇÕES CONTIDAS NO BRIEFING.

Declarada aberta a sessão, a Comissão registrou que nenhum dos representantes das empresas licitantes compareceram à presente sessão pública, a Comissão consignou que a ausência dos representantes não impede a realização da sessão, tendo em vista que as licitantes foram regularmente convocadas, prosseguindo-se com os atos previstos no instrumento convocatório.

Na sequência, a Comissão procedeu à divulgação do resultado do julgamento das Propostas de Preços, após análise da documentação apresentada e das diligências realizadas, onde as propostas das três concorrentes foram consideradas regular e apta ao julgamento.

Verificou-se, ainda, que todas as licitantes apresentaram toda a documentação exigida no envelope de ―D‖ PROPOSTA DE PREÇOS, e que todas as licitantes apresentaram desconto de 30% (trinta por cento) , obtendo, conforme os critérios estabelecidos no Edital, 100,00 (cem) pontos na Proposta de Preços .

Considerando os pesos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo 70% para a Proposta Técnica e 30% para a Proposta de Preços , a classificação final ficou estabelecida da seguinte forma:

Diante do resultado, a Comissão declarou a empresa DOIS A PUBLICIDADE LTDA. classificada em primeiro lugar , com 97,886 pontos , seguida da COLINA TECH LTDA. , com 91,327 pontos , e da RATTS RATIS COMUNICAÇÃO LTDA. , com 91,089 pontos .

O inteiro teor do julgamento e da classificação final encontra-se devidamente registrado nos autos do processo e será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN para conhecimento dos interessados.

Concluída a divulgação do Julgamento das Propostas de Preços e Classificação Final, o Presidente informou que, nos termos do item 6.22 do Edital, que será aberto o prazo recursal previsto na legislação e no Edital. Dessa forma, fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias

www.diariomunicipal.com.br/femurn 26