Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 09/09/2026 · pág. 37

DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto no citado inciso.

Art. 7º Este Decreto tem validade por 180 (cento e oitenta) dias e entra em vigor a partir de 10 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Coronel Ezequiel/RN, 08 de setembro de 2026.

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

Publicado por: Alexsandro da Silva Código Identificador: 0327C14F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 86/2026-DIÁRIA

PORTARIA Nº 86/2026 - GP

O Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Executivo 08/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público a concessão de ½ (meia diária), no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), a Senhor(a) ELIZETE DANTAS DA SILVA FARIAS, portadora do CPF Nº 263..-15, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação de Coronel Ezequiel/RN. Essa diária se fez necessária para custear despesas em deslocamento à Natal/RN onde participará do Seminário de Abertura da 2ª Edição do Pró-Alfa/RN , a ser realizado no dia 09 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e será publicada no diário da FEMURN.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, 08 de setembro de 2026.

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

Publicado por: Alexsandro da Silva Código Identificador: EE6DF80D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 072/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01443/2026; PREGÃO ELETRÔNICO N.º 058.017/2022 – CONTRATO N.º 072/2022 - PA 01168/2022; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN; CONTRATADA: GLEE TELECOM LTDA, CNPJ N.º 42.894.082/0001-05;

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 072/2022 POR MAIS 12 (DOZE) MESES , A PARTIR DE 09/09/2026 ATÉ 08/09/2027, VEDADA A PRORROGAÇÃO, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA, NA FORMA DO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93;

OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; VALOR ANUAL DO CONTRATO: R$ 41.616,84 (QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS.);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DESPESA 39 - 1 . 2003 . 4 . 122 . 8 . 2.4 . 0 . 339039OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; DESPESA 97 - 1 . 2004 . 12 . 361 . 42 . 2.10 . 0 . 339039OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; DESPESA 182 - 1 . 2004 . 12 . 365 . 41 . 2.9 . 0 . 339039OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; DESPESA 224 - 1 . 2004 . 27 . 812 . 27 . 2.17 . 0 . 339039OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; DESPESA 117 - 1 . 2006 . 8 . 244 . 81 . 2.33 . 0 . 339039OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; DESPESA 167 - 1 . 2007 . 15 . 452 . 58 . 2.19 . 0 . 339039OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; DESPESA 230 - 1 . 2008 . 20 . 606 . 16 . 2.36 . 0 . 339039OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; DESPESA 413 - 1 . 2011 . 18 . 541 . 16 . 2.63 . 0 . 339039OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; DESPESA 57 - 6 . 2004 . 12 . 361 . 42 . 2.6 . 0 . 339039OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; DESPESA 64 - 6 . 2004 . 12 . 361 . 42 . 2.7 . 0 . 339039OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; DESPESA 138 - 6 . 2004 . 12 . 361 . 42 . 2.14 . 0 . 339039OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; DESPESA 540 - 6 . 2004 . 12 . 365 . 41 . 2.90 . 0 . 339039OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; DESPESA 209 - 6 . 2004 . 12 . 366 . 42 . 2.16 . 0 . 339039OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 09/09/2026 ATÉ 08/09/2027;

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II, § 2º DA LEI N.º 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026;

SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL; MARIA CLARA ALVES COSTA SILVA, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE; FRANCISCA DALIANA BEZERRA DE SOUZA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO; JOÃO BOSCO LOPES DE CARVALHO, PORTARIA Nº 088/2024, FISCAL DO CONTRATO; E MAX MYCHEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO, PORTARIA Nº 045/2024, FISCAL DO CONTRATO; E, PELA CONTRATADA, GLEE TELECOM LTDA, CNPJ Nº 42.894.082/0001-05, REPRESENTADA PELO SR. FRANCISCO LEONARDO ESTEVAM ANDRADE, PORTADOR DO CPF Nº 367.277.58867.

Publicado por: Maria Clara Alves Costa Silva Código Identificador: 55AF343C

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N.º 181/2026 RETIFICAÇÃO

A PREFEITA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o principio administrativo da autotutela:

R E S O L V E:

Art. 1º. Retificar a Portaria n.º 0030/2020, publicada no D.O.M. em 09/03/2020.