DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

O prazo de vigência da contratação é a partir da data de sua assinatura até 30/09/2026, contados a partir de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Felipe Guerra/RN, 08 de setembro de 2026.

ASSINATURAS: SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, pela CONTRATANTE e FELIPE PEREIRA VASQUES pela CONTRATADA .

Publicado por: Iara Rodrigues Leite Código Identificador: F9E32C24

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2025 REPUBLICADO PARA CORREÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2025 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Processo Nº 815187/2025 Inexigibilidade Nº 41/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA-RN, POR INTERMÉDIO DA PRFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA ALRIMAR MANU DE SOUZA.

O MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN, pessoa jurídica de direito público interno, órgão da Administração Direta, por intermédio do PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA , com sede na Rua João Batista Gurgel, 97, Centro , Felipe Guerra - Estado do Rio Grande do Norte , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.349.086/0001-74 , neste ato representado pelo PREFEITO , o senhor SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA , doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) ALRIMAR MANU DE SOUZA , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº XXX.722.294-XX, sediado(a) na SITIO TABULEIRO 6170, AREA RURAL, Felipe Guerra/RN CEP:59795-000 , doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por ALRIMAR MANU DE SOUZA ( Propietario ), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 815187/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 69/2025 por mais 12 meses, a partir de 04/09/2026 até 04/09/2027 , podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) , conforme descrito no Contrato nº 69/2025

2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput , da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Felipe Guerra/RN, 04 de setembro de 2026.

SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA

Representante Legal do Contratante

ALRIMAR MANU DE SOUZA Representante Legal do Contratado

Publicado por: Iara Rodrigues Leite Código Identificador: 96863FC5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº 814005/2026 Origem: ARP do Pregão Eletrônico nº 42/2025 Processo originário: 16120001/2025 Procedimento originário: Pregão Eletrônico nº 42/2025 Órgão : Prefeitura Municipal de Apodi/RN

No prédio Sede da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.349.086/0001-74, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, situada à Rua João Batista Gurgel, nº 97, Cidade Alta, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP 59.795-000, por seus representantes legais, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e das demais normas legais aplicáveis, em face da Adesão à Ata de Registro de Preços supracitada, cujos dados do processo, do procedimento originário e do órgão de origem já foram indicados, firmam o presente instrumento, que

será datado e assinado eletronicamente pelas partes, para todos os fins de direito.

1.1. O presente Termo de Adesão tem por objeto o registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem esportiva, compreendendo o fornecimento de árbitros, auxiliares, necessários à condução, organização e fiscalização de competições, torneios, campeonatos e eventos esportivos promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Felipe Guerra/RN, em conformidade com as especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 042/2025, o qual integra a presente Ata, bem como as

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