DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIANINHA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.162.687/0001-73. CONTRATADA: R D CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.385.475/0001-95. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Terraplenagem com Muro de Arrimo em terreno destinado à Construção de Escola de 13 Salas Padrão FNDE, no Município de Goianinha/RN. VALOR: R$ 177.233,97 (cento e setenta e sete mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 3 (três) meses, com início em até 10 (dez) dias após a emissão da ordem de serviços. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

BASE LEGAL: Contratação autorizada através da Licitação – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026, homologada em 17 de agosto de 2026, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: Goianinha/RN, 31 de agosto de 2026. ASSINATURAS: Hosanira Galvão/Prefeita/Pela Contratante e Rodrigo Gaspar Dias/Sócio Administrador/Pela Contratada.

Publicado por: Edja Márcia Ferreira Leonez Código Identificador: BFF1AA80

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 0409002/2025 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN E A PESSOA JURÍDICA GLOBEXX DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 20.164.580

Pelo presente Termo Aditivo celebram de um lado o MUNICÍPIO DE GOV. DIX-SEPT ROSADO , Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.094/0001-10, sediada na Rua Josué Dias, 234, Centro, CEP: 59.790-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade sob n° 2024141-ITEP/RN, inscrito no CPF sob nº 036.800.464-30, residente e domiciliado na Rua Maurilio Sales Dias 2, Alto Santa Catarina, CEP: 59.790-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN, doravante denominado CONTRATANTE , e de outro lado a Pessoa Jurídica GLOBEXX DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,CNPJ: 20.164.580/0001-60, sediada na Avenida Mendes da Rocha, 729, Jardim Brasil, CEP: 02227000, São Paulo/SP, neste ato representada pelo SrTHIAGO MICHELLE DE OLIVEIRA IEFFA , portador da Carteira Nacional de Habilitação sob n° 07539578802-DETRAN/SP e inscrito no CPF sob nº 504.169.068-50, doravante denominada CONTRATADA , resolvem celebrar o presente termo de aditamento referente à prorrogaçãorenovação de prazo com espeque no art. 107 da Lei n° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1. O presente termo tem por objeto a renovação do Termo de Contrato nº 0409002/2025 embasada no art. 107 da Lei n° 14.133/2021 referente à contratação de Pessoa Jurídica visando ao fornecimento de material elétrico em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO – RENOVAÇÃO:

1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadorenovado, conforme art. 107 da Lei n° 14.133/2021 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Mossoró/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

3.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 0409002/2025 ao Pregão Eletrônico 002/2025 ao Processo Administrativo n° 090/2024 não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de juntos produzam um único efeito de direito, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, os quais, depois de lidas, são assinados pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, abaixo.

Gov. Dix-Sept Rosado/RN, 04 de setembro de 2026.

Publicado por: Nadja de França Costa Código Identificador: 28C7019C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 0409003/2025 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN E A PESSOA JURÍDICA LUMEN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 27.062.41

Pelo presente Termo Aditivo celebram de um lado o MUNICÍPIO DE GOV. DIX-SEPT ROSADO , Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.094/0001-10, sediada na Rua Josué Dias, 234, Centro, CEP: 59.790-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade sob n° 2024141-ITEP/RN, TCinscrito no CPF sob nº 036.800.464-30, residente e domiciliado na Rua Maurilio Sales Dias 2, Alto Santa Catarina, CEP: 59.790-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN, doravante denominado CONTRATANTE , e de outro lado a Pessoa Jurídica LUMEN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA,CNPJ: 27.062.419/0001-24 , sediada na Rua Doutor Pereira da Nóbrega, 484, Penedo, CEP: 59.3000-000, Caicó/RN, neste ato representada pelo Sr. DANIEL ASSIS MOSINI , portador da Carteira Nacional de Habilitação sob n° 03449932055-DETRAN/RN e inscrito no CPF sob nº 924.137.49268, doravante denominada CONTRATADA , resolvem celebrar o presente termo de aditamento referente à prorrogação-renovação de prazo com espeque no art. 107 da Lei n° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1. O presente termo tem por objeto a renovação do Termo de Contrato nº 0409003/2025 embasada no art. 107 da Lei n° 14.133/2021 referente à contratação de Pessoa Jurídica visando ao fornecimento de material elétrico em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

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