DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço , na hipótese do art. 75 , inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto 11/2023-GP, e demais normas aplicáveis. Objetivando a Contratação de empresa especializada nos serviços de gerenciamento, transporte e tratamento de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde municipal compreendendo: coleta, transporte por destruição térmica Sistema Termo Redutor de Resíduos por Oxirredução. Data da sessão: 14/09/2026

Horário da Fase de Lances: 08:01 às 14:01

Link : https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Critério de Julgamento: Menor Preço

Lajes/RN, 08 de setembro de 2026

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Rafael Anderson de Araújo Silva Código Identificador: 6184B68B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 289, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.*

Concede 1,5 (uma e meia) diária a servidor municipal para participação em capacitação em Natal/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de participação na 28ª Capacitação Presencial para atendentes do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da 4ª Região Fiscal , a ser realizada nos dias 16 e 17 de setembro de 2026 , no Município de Natal/RN;

CONSIDERANDO que a participação no referido evento tem por finalidade a atualização e o aprofundamento dos conhecimentos necessários ao desempenho das atividades relacionadas ao atendimento dos serviços prestados pelo PAV, contribuindo para o fortalecimento da eficiência, legalidade e efetividade dos serviços públicos municipais;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004/2025 , que regulamenta a concessão de diárias de pessoal da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1,5 (uma e meia) diária ao servidor JÂNIO EVERSON MARTINS DE SOUZA ocupante do cargo de Coordenador de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda , para custeio de despesas decorrentes de seu deslocamento ao Município de Natal/RN , com a finalidade de participar da 28ª Capacitação Presencial para atendentes do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da 4ª Região Fiscal , nos dias 16 e 17 de setembro de 2026 .

Art. 2º O valor da diária será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) , perfazendo o montante de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) , conforme os valores estabelecidos na legislação municipal vigente.

Art. 3º A despesa decorrente da presente Portaria correrá por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal.

Art. 4º O servidor beneficiário deverá observar as disposições do Decreto Municipal nº 004/2025 quanto à comprovação e à prestação de contas das diárias recebidas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*

Lajes/RN, 04 de setembro de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Janssen Anderson do Nascimento Costa Código Identificador: 9FB7C6E6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 290, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede 01 (uma) meia diária a servidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, em razão da necessidade de acompanhamento do traslado e do beneficiamento do algodão colorido;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor até o Município de Ingá/PB, para acompanhamento do processo de beneficiamento do algodão colorido;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 004, de 29 de janeiro de 2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Município de Lajes/RN;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) meia diária, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), ao servidor JOSINALDO DA SILVA HENRIQUE, matrícula nº 5142-1, ocupante do cargo de Técnico Agrícola Agropecuária, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.

Art. 2º A diária de que trata o artigo anterior destina-se a custear as despesas decorrentes do deslocamento do servidor ao Município de Ingá/PB, no dia 10 de setembro de 2026, para acompanhamento do beneficiamento do algodão colorido junto à Cooperativa dos Agricultores Familiares do Município de Ingá e Região, localizada na Rua Floriano Peixoto, Lote 01.

Art. 3º O deslocamento ocorrerá no dia 10 de setembro de 2026, com saída prevista para as 04h00min e retorno às 16h00min, utilizando-se veículo automotor.

Art. 4º A despesa decorrente da presente Portaria correrá por conta de dotação orçamentária própria, utilizando-se a fonte de recurso 150 – Recursos Ordinários.

Art. 5º O servidor beneficiário deverá apresentar o relatório de viagem e a documentação hábil para comprovação da efetiva realização do deslocamento e do cumprimento do objetivo da viagem, nos termos do Decreto nº 004, de 29 de janeiro de 2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 08 de setembro de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal

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