DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

Publicado por: Elifran Dias Muniz Código Identificador: 2A28229F

GABINETE CIVIL DO PREFEITO PORTARIA Nº 104/2026.

PORTARIA Nº 104/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES , Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 71 da Lei Orgânica Municipal e Decreto nº 019, de 20 de abril de 2022, considerando disposto no art. 16, § 6º, I, e art. 22, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e considerando o Memorando nº 182/2026-SMTHAS, de 08 de setembro 2026.

Objeto do Deslocamento : Participar do Seminário Inicial das Trilhas Formativas Continuadas em Alfabetização – PRÓ-ALFA RN.

Local de destino : Praiamar Hotel - R. Francisco Gurgel, 33 - Ponta Negra, Natal - RN, 59090-050.

Período do Afastamento : de 09 de setembro a 10 de setembro de 2026.

Art. 2º - A servidora beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22, III, IV e V, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais), ao Sr. MARCOS VINICIUS CÂMARA DA TRINDADE , ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, para fazer face as despesas com locomoção para cidade de Pau dos Ferros/RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento : Realizar junto ao PIA, o plano de atendimento individual de uma adolescente.

Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d‘Água do Borges/RN, em 08 de setembro de 2026.

ANTONIMAR AMORIM CARLOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Elifran Dias Muniz Código Identificador: CBF3122F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

Local de destino : Rua Paull Harris, 473, São Benedito, Pau dos Ferros/RN.

Período do Afastamento : 08 de setembro de 2026.

Art. 2º - A servidora beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22, III, IV e V, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d‘Água do Borges/RN, em 08 de setembro de 2026.

ANTONIMAR AMORIM CARLOS Prefeito Municipal

Publicado por: Elifran Dias Muniz Código Identificador: E9A4FC31

GABINETE CIVIL DO PREFEITO PORTARIA Nº 105/2026.

PORTARIA Nº 105/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES ,

Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 71 da Lei Orgânica Municipal e Decreto nº 019, de 20 de abril de 2022, considerando disposto no art. 16, § 6º, I, e art. 22, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e considerando o Memorando nº 402/2026-SME, de 08 de setembro 2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), à Sra. ANTONIA RAYANNE DA COSTA SOUZA , ocupante do cargo de Secretária Municipal, da Secretaria Municipal de Educação, para fazer face as despesas com locomoção para cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 038/2026 - GP/PMP

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E :

Art. 1º. Designar a Senhora Maria Valéria de Araújo Farias - CPF nº 014.818.754-42, para a função de Agente de Contratação deste Município, que será auxiliado pela Equipe de Apoio composta pelos Senhores: Kaliane Mabelle Moreira Alencar - CPF nº 053.811.534-30 e Rodrigo Maia Sinhá - CPF nº 054.903.824-81.

Art. 2º. Ao Agente de Contratação incumbe a condução da fase externa do processo licitatório, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, o exame de documentos, cabendo-lhes, ainda:

I - conduzir a sessão pública;

II - Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances, quando for o caso;

V - verificar e julgar as condições de habilitação;

VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII - indicar o vencedor do certame:

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