DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

da Lei Municipal nº 111/2002, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO que, mesmo com o advento da Lei Complementar Municipal nº 253/2010 (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos profissionais do magistério municipal) os profissionais do Magistério continuaram também regidos pela Lei Municipal nº 111/2002;

CONSIDERANDO que a aposentadoria da servidora é causa de declaração de vacância do cargo público por ela ocupado, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei Federal nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), do artigo 33, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte), e do artigo 33, inciso VII, da Lei Municipal nº 111/2002;

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar do cargo público ocupado a servidora WIGNA DE BEGNA FERREIRA JÁCOME DO NASCIMENTO , matrícula nº 903523, CPF nº 026.596.054-16, em razão de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, para que seja a referida servidora desligada do quadro de servidores ativos do Município, para que fique no quadro de servidores inativos, sendo remunerada pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município, que lhe concedeu a aposentadoria.

Art. 2º . Declara-se a vacância do cargo público até então ocupado por WIGNA DE BEGNA FERREIRA JÁCOME DO NASCIMENTO . Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REG ISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 03 de setembro de 2026.

EDNARDO BENIGNO DE MOURA Prefeito

Publicado por: Cayo Bruno Dantas Cavalcante Código Identificador: 8ECD875E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

A Prefeitura Municipal de Patu/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para locação de 20 (vinte) computadores de mesa completos, incluindo monitor, teclado, mouse e adaptador Wi-Fi, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Patu/RN. Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sediada na Av. Antônio Suassuna, nº 54, Centro, Patu/RN . As propostas, conforme modelo em anexo, serão recebidas até às 17h00min , do dia 14 de setembro de 2026 , nos horários e endereço indicados, bem como, serem encaminhadas pelo e-mail: [email protected]. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado.

Patu/RN, 08 de setembro de 2026.

LUAN MARCOS LEITE BEZERRA Agente de Contratação

Publicado por: Cayo Bruno Dantas Cavalcante Código Identificador: C3FE077B

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 114/2026

O Prefeito Municipal de PEDRA PRETA/RN, no uso suas atribuições que lhe são conferidas:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder duas diárias e meia a senhora BERENICE AMARAL DE ABREU MOURA , Matricula: 77, ocupante do cargo de Professora na Secretaria Municipal de Educação. Sendo o valor total de uma diária de R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REIAS), totalizando R$ 375,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO REIAS) , para custear as despesas de transporte e alimentação durante o seu deslocamento a cidade de NATAL/RN, no período de 09 a 11 de setembro de 2026, para participar do Seminário inicial das trilhas formativas e formação da primeira etapa do modulo 1 do Pró-Alfa RN.

Art. 2 ° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedra Preta/RN, 08 de setembro de 2026.

LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA. Prefeito Municipal

Publicado por: Karen Leonita Ribeiro e Silva Código Identificador: 3378CA9A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PSS 011-26 EQUIPE ESF QUILOMBOLA - GABARITO

GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA – FASE 02 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 011/2026

A COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 011/2026, destinado à contratação temporária de profissionais para atuação nas Equipes de Saúde da Família – eSF em territórios com população quilombola, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – SEMSAB, TORNA PÚBLICO O GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA – FASE 02, realizada em 05 de setembro de 2026, nos termos do Edital nº 011/2026 e de suas alterações.

GABARITO PRELIMINAR

A Prova Objetiva é composta por 05 (cinco) questões de múltipla escolha, cada uma valendo 8,0 (oito) pontos, totalizando o máximo de 40 (quarenta) pontos. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver pontuação inferior a 16 (dezesseis) pontos, correspondente ao acerto mínimo de 02 (duas) questões.

Nos termos do cronograma vigente, fica assegurado aos candidatos o direito de interposição de recurso contra questões da Prova Objetiva e/ou contra o Gabarito Preliminar, no dia 08 de setembro de 2026, exclusivamente mediante o Anexo IV do Edital, de forma presencial,

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