DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873
Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: 9689AF54
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 245, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Baraúna/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 4.539.850,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 04 de setembro de 2026
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) |
4.539.850,00 |
|
| 02 .001 SECRETARIA MUN. DE CHEFI | A DE GABINETE | 80.000,00 |
| 2002 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE |
80.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
80.000,00 |
|
| 02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUC | AÇÃO | 850.000,00 |
| 2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 300.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 |
300.000,00 | |
| 1027 REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES |
300.000,00 | |
| 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15420000 0001 |
300.000,00 | |
| 2828 RETOMADA DA REPACTUAÇÃO DE 10 UNIDADES ESCOLARES | 200.000,00 | |
| 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 15690000 0001 |
20000000 | |
| ... 2892 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% |
., 50.000,00 |
|
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15400000 0001 |
50.000,00 | |
| 02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRA | ESTRUTURA | 1.450.000,00 |
| 2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA | 1.450.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 |
1.000.000,00 100.000,00 |
|
| 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
200.000,00 |
|
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 |
150.000,00 | |
| 02 .008 SECRETARIA MUN. DE AGRIC | ULTURA, PEC. E REC HÍDRICO | 50.000,00 |
| 2812 COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS FÍSICOS E BIOLÓGICOS | 50.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
50.000,00 | |
| 02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURIS | MO, LAZER | 80.000,00 |
| 2065 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER | 80.000,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 |
80.000,00 | |
| 02 .012 SECRETARIA MUN. DE CULT | URA E JUVENTUDE | 190.000,00 |
| 2661 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE |
50.000,00 |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
50.000,00 | |
| 2824 FESTIVAIS ARTÍSTICOS EM GERAL 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 |
140.000,00 140.00000 |
|
| 02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE | TRANSPORTES E TRÂNSITO |
, 10.000,00 |
| 2834 MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO | 1000000 | |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 |
., 10.000,00 |
|
| 03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚD | E |
1.725.850,00 |
| 2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA | 730.00000 | |
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 |
, 650.000,00 |
|
| 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 |
80.000,00 | |
| 2024 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF) |
189.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16003130 0001 |
189.000,00 | |
| 1114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS | 291.150,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 |
110.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16013110 0001 |
108.300,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16013120 0001 |
72.850,00 | |
| 2820 CONSTRUÇÃO DA UBS NO CENTRO/SUBESTAÇÃO | 400.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16310000 0001 |
400.000,00 | |
| 2905 Manutenção do Fornecimento de Medicamentos Gratuitospela Farmácia Básica | 15.700,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16000000 0001 |
15.700,00 | |
| 2900 Manutenção das Atividades das Equipes Multidisciplinares |
50.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16003130 0001 |
50.000,00 | |
| 2904 Manutenção das Atividades do Hospital | 50.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 |
50.00000 | |
| 04 .001 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA S | OCIAL E CIDADANIA |
, 104.000,00 |
| 1062 PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS COM O OBJETIVO D DESENVOLVER AT |
E 84.000,00 |
|
| 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 15000000 0001 |
84.000,00 | |
| 2051 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS | 20.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 |
20.000,00 | |
| Anexo II (Redução) | 4.539.850,00 | |
| 02 .001 SECRETARIA MUN. DE CHEFI | A DE GABINETE | 80.000,00 |
| 1005 FUNCIONAMENTO E MELHORIA ESTRUTURAL DA OUVIDORIA MUNICIPAL | 20.000,00 |
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