DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873
Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: 7AA01EF3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 246, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Baraúna/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 4.467.600,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e seiscentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 03 de setembro de 2026
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA Prefeita Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza Anexo I (Acréscimo) |
Fonte Regiã |
o Valor 4.467.60000 |
|---|---|---|
02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS |
, 60.000,00 |
|
| 1010 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E ACORDOS JUDICIAIS | 60.000,00 | |
| 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS |
15000000 0001 | 60.000,00 |
| 02 .004 SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO | 10.000,00 | |
| 2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
10.000,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 10.000,00 |
| 02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO |
2.690.000,00 | |
| 2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 250.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 0001 | 250.000,00 |
| 1039 PROGRAMA FARDAMENTO ESCOLAR E KITS EDUCACIONAIS | 250.000,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001001 0001 | 250.000,00 |
| 2891 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% | 1.880.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15420000 0001 | 1.880.000,00 |
| 2892 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% | 310.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15420000 0001 | 300.000,00 |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15400000 0001 | 10.000,00 |
| 02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA | 163.000,00 | |
| 1068 PROGRAMA LUZ PARA BARAÚNA |
3.000,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 17510000 0001 | 3.000,00 |
| 1076 REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS | 60.000,00 | |
| 4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 60.000,00 |
| 2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA | 100.000,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 0001 | 100.000,00 |
| 02 .008 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PEC. E REC HÍDRICO | 380.000,00 | |
| 2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RE | CURSOS HÍDRICOS | 130.000,00 |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 130.000,00 |
| 1117 PROGRAMA CORTE DE TERRA | 250.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 250.000,00 |
| 02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER |
79.600,00 | |
| 2065 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER | 79.600,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 0001 | 79.600,00 |
| 02 .010 SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E URBANISMO | 50.000,00 | |
| 2862 Gestão e Desenvolvimento do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 | 50.000,00 5000000 |
| ... 02 .011 SECRETARIA MUN. DA MULHER E POLÍTICAS AFIRMATIVAS |
., 30.000,00 |
|
| 2844 Manutenção das ativ. adm. sec. mun. depolíticaspúblicaspara mulheres e egrupos minoritários | 30.000,00 | |
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15000000 0001 | 30.000,00 |
| 02 .012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE | 197.000,00 |
|
| 2661 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE | 102.000,00 | |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 | 102.000,00 |
| 2824 FESTIVAIS ARTÍSTICOS EM GERAL |
95.000,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 95.000,00 |
| 02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO | 60.000,00 |
|
| 2834 MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO |
60.000,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 60.000,00 |
| 03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 748.000,00 | |
| 2029 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOCIAL - CAPS | 15.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16050000 0001 | 15.000,00 |
| 2030 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) | 415.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001002 0001 | 415.000,00 |
| 1114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS | 10.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2904 Manutenção das Atividades do Hospital |
16010000 0001 | 10.000,00 308.000,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 120.000,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 0001 | 188.000,00 |
| Anexo II (Redução) | 4.467.600,00 |
|
| 02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS | 60.000,00 | |
| 2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSO | S HUMANOS | 60.000,00 |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 60.000,00 |
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