DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873
| 1198 Construção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) | 50.000,00 | |
|---|---|---|
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16000000 0001 | 50.000,00 |
| 1223 Manutenção dos Serviços Hospitalares de Média e Alta Complexidade | 120.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001002 0001 | 120.000,00 |
| 2904 Manutenção das Atividades do Hospital | 88.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16000000 0001 | 80.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 8.000,00 |
| Maria Aparecida Código Identific |
Publicado por: Oliveira Bezerra ador:1C324F9B |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Baraúna/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.230.000,00 (um milhão, duzentos e trinta mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 03 de setembro de 2026
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.230.000,00 | |
| 02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS | 200.000,00 | |
| 1010 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E ACORDOS JUDICIAIS | 200.000,00 | |
| 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS |
15000000 0001 | 200.000,00 |
| 02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO |
280.000,00 | |
| 2081 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS DENTRO DA ESCOLA |
80.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 0001 | 80.000,00 |
| 2892 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% | 200.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15420000 0001 | 200.000,00 |
| 02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA | 150.000,00 | |
| 2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA | 150.000,00 | |
| 4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 150.000,00 |
| 02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER |
65.000,00 | |
| 2065 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER | 65.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 65.000,00 |
| 03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 535.000,00 | |
| 2030 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) | 400.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001002 0001 | 400.000,00 |
| 2312 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária |
120.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 120.000,00 |
| 2904 Manutenção das Atividades do Hospital | 15.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 0001 | 15.000,00 |
| Anexo II (Redução) | 1.230.000,00 | |
| 02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS | 200.000,00 | |
| 2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSO | S HUMANOS | 200.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 200.000,00 |
| 02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO |
280.000,00 |
|
| 2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA E FUNDEB |
DUCAÇÃO BÁSICA - 70 | % 200.000,00 |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15420000 0001 | 200.000,00 |
| 1160 CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE TEMPO INTEGRAL |
80.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 0001 | 80.000,00 |
| 02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA | 150.000,00 |
|
| 2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA | 150.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 150.000,00 |
| 02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER | 65.000,00 | |
| 1234 Incentivo ao desenvolvimento das atividades culturais |
65.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 65.000,00 |
| 03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE |
535.000,00 | |
| 2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA | 400.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001002 0001 | 400.000,00 |
| 1196 Ampliação e Melhoria da Estrutura Física do Hospital Municipal | 40.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16000000 0001 | 40.000,00 |
| 1197 Construção do Laboratório de Análises Clínicas | 10.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16000000 0001 | 10.000,00 |
| 1198 Construção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) | 10.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16000000 0001 | 10.000,00 |
| 1199 Construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER) |
10.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16000000 0001 | 10.000,00 |
| 1203 Manutenção do Fornecimento de Medicamentos Hospitalares | 50.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 0001 | 50.000,00 |
| 2904 Manutenção das Atividades do Hospital | 15.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16000000 0001 | 15.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 217