DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873
O Prefeito Municipal de Lagoa de Velhos/RN , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 6º, na Lei Orçamentária Anual nº 470 de 06 de novembro de 2025. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 6°, da Lei Orçamentária Anual nº 470/2025.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LAGOA DE VELHOS/RN, 10 de agosto de 2026
JOSÉ NILDO GALDINO
Prefeito
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 240.000,00 | ||||
| 02 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES |
240.000,00 | ||||
| 1162 OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANISMO |
240.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17103210 | 0001 | 240.000,00 |
Publicado por: João Maria Damascena Código Identificador: 3AC3D681
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026
PROCESSO Nº 70/2026
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na aquisição de material de construção em geral, hidráulicos, elétricos, pintura, materiais estruturais, artefatos de cimento, cerâmicos, acabamento interno e externo, ferramental, madeiras em geral, metalúrgica e funilaria, ferragens, cobertura e EPI‘S, através de oferta de maior porcentagem de desconto sobre a tabela de orçamentação, destinados a atender quando necessário as necessidades de todas as secretarias.
CONTRATANTE: PREFITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN
CNPJ: 08.159.162/0001-89
CONTRATADA: MATERIAL DE CONSTRUCAO BELA VISTA LTDA
CNPJ: 18.966.736/0001-84
ENDEREÇO: Rua Aurea Galvão, 641, Bela Vista, São Tomé/RN, CEP: 59.400-000
DESCRIÇÃO DO ITEM:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO ITEM | DESCONTO OFERTADO SOBRE TABELA SINAPI |
VALOR ESTIMADO EM R$ |
|---|---|---|---|
| 1 | Materiaispara Manutenção Geral (Elétricos, hidrossanitárias e afins. (EXCETO ILUMINAÇÃO PÚBLICA) | 15,50 % | 100.000,00 |
| 2 | Materiaispara Manutenção Geral (Material Estrutural,pedra, areia, brita e afins) | 15,50 % | 200.000,00 |
| 3 | Materiaispara Manutenção Geral (Acabamento Interno e Externo,louças e metais sanitários, Pintura e afins) | 15,50 % | 200.000,00 |
| 4 | Materiaispara Manutenção Geral (Artefatos de Cimento,pré-moldados e afins) | 15,50 % | 100.000,00 |
| 5 | Materiaispara Manutenção Geral (Ferramental) | 15,50 % | 20.000,00 |
| 6 | Materiaispara Manutenção Geral (Madeira serrada) | 15,50 % | 30.000,00 |
| 7 | Materiaispara Manutenção Geral (Esquadria, Metalúrgica e Funilaria) | 15,50 % | 50.000,00 |
| 8 | Materiaispara Manutenção Geral (Artefatos cerâmicos, telhas, tijolos e afins) | 15,50 % | 100.000,00 |
| 9 | Materiaispara Manutenção Geral (Ferragem, vergalhões e afins) | 15,50 % | 100.000,00 |
| 10 | Materiaispara Manutenção Geral(EPI‘s). | 15,50 % | 50.000,00 |
| VALOR | TOTAL ESTIMADO | R$ 950.000,00 |
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais)
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 024/2026
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 de setembro de 2026 à 08 de setembro de 2027
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.01 – Gabinete do Prefeito; PROJETO ATIVIDADE: 04.122.0001.2006 – Manutenção do Gabinete do Prefeito; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.01 – Secretaria Municipal de Administração; PROJETO ATIVIDADE: 04.122.0001.2009 – Manutenção Secretaria Municipal de Administração; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 15000000 – Recursos não Vinculado de Impostos.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.01 – Secretaria Municipal de Agricultura; PROJETO ATIVIDADE: 20.122.0001.2067 – Manutenção da Secretaria de Agricultura; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.01 – Secretaria Municipal de Obras e Transportes; PROJETO ATIVIDADE: 15.122.0001.2070 – Manutenção da Secretaria de Obras e Transportes; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.02 – Secretaria Municipal de Saúde; PROJETO ATIVIDADE: 10.122.0001.2045 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos; PROJETO ATIVIDADE: 10.301.0006.2039 – Manutenção do Programa Saúde Familiar; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos; FONTE DE RECURSO: 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal; FONTE DE RECURSO: 16003110 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Emenda Individual; PROJETO ATIVIDADE: 10.302.0006.2047 – Média Complexidade; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos; FONTE DE RECURSO: 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal; FONTE DE RECURSO: 16003110 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal– Emenda Individual.
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