DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873
Aos _ dias do mês de _ de __, procedo ao encerramento do Volume nº __ do Processo Administrativo nº ___, contendo este volume as folhas de nº a nº , perfazendo folhas. O processo terá prosseguimento no Volume nº _. Para constar, lavro o presente termo.
Rafael Godeiro/RN, _/_/____.
Servidor responsável
3. TERMO DE JUNTADA POR ANEXAÇÃO
Nesta data, faço a juntada por anexação do Processo nº ___ ao Processo principal nº _, por guardarem relação de dependência quanto ao objeto __, dando-se prosseguimento à numeração sequencial das folhas, nos termos da Instrução Normativa CGM nº ___/2026.
Rafael Godeiro/RN, _/_/____.
Servidor responsável
4. TERMO DE DESENTRANHAMENTO
Nesta data, por determinação de ___, procedo ao desentranhamento da(s) folha(s) nº ___ do Processo nº __, em razão de ____. O ato fica registrado para preservação da rastreabilidade processual.
Rafael Godeiro/RN, _/_/____.
Servidor responsável
Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: D0EEBBBC
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 45 DE 2026
DECRETO Nº 45, DE 01 de julho de 2026
A abertura de Crédito Adicional, Suplementar/Alteração de QDD para reforço da dotação orçamentaria, observando o disposto no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 614/2025 - (LOA 2026), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.240.900,00 (dois milhões, duzentos e quarenta mil e novecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I da Tabela Anexa deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 01 de julho de 2026
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO Nº 45/2026 - TABELA DEMONSTRATIVA
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) |
2.240.900,00 | ||
| 03 .001 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 10.000,00 | |
| 2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 10.000,00 | |
| 05 .001 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 5.000,00 | |
| 2015 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social. | 5.000,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 5.000,00 | |
| 05 .002 FUNDO MUNICIPAL D | E ASSISTENCIA SOCIAL | 74.000,00 | |
| 2021 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV) | 74.000,00 | ||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15000000 0001 | 74.000,00 | |
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL D | E SAUDE | 846.000,00 | |
| 2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | 836.000,00 | ||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15001002 0001 | 100.000,00 | |
| 3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15001002 0001 | 300.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 400.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 36.000,00 | |
| 2086 Programa Brasil Sorridente. | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16000000 0001 | 10.000,00 | |
| 07 .001 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE OBRAS | 294.000,00 | |
| 1025 Construção e Recomposição de Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais. | 294.000,00 |
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