DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

A Secretaria Municipal de Educação de São José de Mipibu/RN apresenta o Plano de Comunicação Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Crianças ―Alfabetiza Mipibu‖, com a finalidade de organizar a comunicação interna e externa das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização, ao acompanhamento pedagógico, à formação continuada, ao monitoramento das aprendizagens, à mobilização das famílias e à divulgação responsável dos resultados educacionais.

Este Plano constitui documento oficial da Secretaria Municipal de Educação e integra o conjunto de instrumentos de governança, gestão, formação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte - Pró-Alfa RN e às ações próprias da Rede Municipal de Ensino.

2. FINALIDADE DO PLANO

O presente Plano tem por finalidade definir objetivos, públicos-alvo, mensagens-chave, canais de comunicação, periodicidade das ações, estratégias de mobilização, responsáveis, evidências e mecanismos de divulgação dos resultados relacionados à Política Municipal de Alfabetização ―Alfabetiza Mipibu‖.

A comunicação será organizada em duas frentes complementares: comunicação interna, direcionada aos profissionais da rede municipal de ensino; e comunicação externa, direcionada às famílias, comunidade escolar, sociedade local e instituições parceiras.

3. FUNDAMENTAÇÃO E ALINHAMENTO INSTITUCIONAL

Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Base Nacional Comum Curricular - BNCC;

Documento Curricular do Estado do Rio Grande do Norte - DCRN;

Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

Lei Federal nº 15.247/2025, que estabelece diretrizes para a promoção da alfabetização na idade adequada e consolida o Compromisso como política de Estado;

Decreto Estadual nº 33.990/2024, que institui a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte - Pró-Alfa RN; Política Municipal de Alfabetização de Crianças ―Alfabetiza Mipibu‖;

4. OBJETIVO GERAL

Organizar a comunicação interna e externa da Política Municipal de Alfabetização ―Alfabetiza Mipibu‖, garantindo circulação sistemática e institucional das informações sobre ações, metas, formações, acompanhamento pedagógico, avaliações, mobilização social e resultados da alfabetização na Rede Municipal de Ensino de São José de Mipibu/RN.

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Divulgar a Política Municipal de Alfabetização ―Alfabetiza Mipibu‖ para gestores, coordenadores pedagógicos, professores, famílias e comunidade. Assegurar que as escolas compreendam os objetivos, metas, instrumentos e responsabilidades relacionados à alfabetização das crianças na idade adequada.

Fortalecer a mobilização dos profissionais da educação para participação em formações, reuniões técnicas, devolutivas e ações de acompanhamento pedagógico.

Mobilizar famílias e comunidade para a frequência escolar, o acompanhamento das crianças e a participação nas ações escolares.

Divulgar, de forma ética e institucional, os resultados gerais de avaliações internas e externas, fluência leitora, diagnósticos e ações de recomposição. Registrar evidências comunicacionais para fins de acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e participação em programas de reconhecimento educacional.

Evitar informações desencontradas e baixa adesão às ações da política municipal de alfabetização.

6. PÚBLICOS-ALVO

7. MENSAGENS-CHAVE

Alfabetizar todas as crianças na idade adequada é compromisso da rede municipal, das escolas, das famílias e da gestão pública.

A Política Municipal de Alfabetização ―Alfabetiza Mipibu‖ organiza ações permanentes de formação, acompanhamento, avaliação, fluência leitora e recomposição das aprendizagens.

Os dados das avaliações devem orientar o planejamento pedagógico e as intervenções por turma e por estudante, sem uso para exposição ou culpabilização.

A frequência escolar é condição essencial para a aprendizagem e deve ser acompanhada por escola, família e Secretaria Municipal de Educação. A leitura diária, a escrita, a oralidade, o trabalho com o Sistema de Escrita Alfabética e a resolução de problemas devem estar presentes na rotina escolar.

As famílias são parceiras da escola na garantia do direito à alfabetização.

Os resultados da alfabetização serão divulgados de forma responsável, institucional, coletiva e orientada à melhoria da aprendizagem. 8. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

9. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

Campanha municipal de lançamento da Política Municipal de Alfabetização ―Alfabetiza Mipibu‖.

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