DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

II - Aprovação com ressalvas: quando o objeto for cumprido, mas houver falhas formais ou atrasos que não configuram dano ao erário; III - Rejeição das contas: quando o objeto não for cumprido, houver desvio de finalidade ou omissão no dever de prestar contas, sujeitando o agente à devolução dos recursos e sanções administrativas.

DISPOSIÇ ES FINAIS

Desclassificação de projetos

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal,garantidos o contraditório e a ampla defesa. Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicará na desclassificação do agente cultural.

Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site: https://www.taipu.rn.gov.br/.

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações noDiário Oficial do Município.

Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected]

Os casos omissos ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Cultura.

Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 12 meses após a publicação do resultado final, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente.

Da impugnação do edital

caberá impugnação ao edital de Chamamento Público por irregularidade na aplicação das disposições da Lei e do Decreto, devendo o interessado protocolar o pedido no prazo de 03 (três) dias, contados de sua publicação, sendo de 03 (três) dias, contados da data do seu recebimento, o prazo para resposta.

Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Categorias de apoio;

Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho;

Anexo III - Declaração de não impedimentos; Anexo IV - Critérios de seleção Anexo V - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VI - Termo de Execução Cultural; Anexo VII - Declaração étnico-racial; Anexo VIII – Declaração PCD; Anexo IX – Declaração de residência atual por terceiros; Anexo X - Formulário de recurso. Anexo XI - Relatório de Execução do Objeto.

Taipu/RN, 27 de agosto de 2026.

ARIOSVALDO BANDEIRA JÚNIOR

Prefeita Municipal

PAULO SANTOS DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura

ANEXO I

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

CATEGORIAS DE APOIO

1. RECURSOS DO EDITAL, DISTRIBUIÇÃO E VAGAS:

O presente edital possui valor total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), distribuídos da seguinte forma:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 391