DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº , de 30 de DEZEMBRO de 1899) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento dos termos deste Decreto.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TRIUNFO POTIGUAR, 01 de JUNHO de 2026
JOANA DARC ESTEVAM DA FONSEC
Prefeito Municipal
ANEXO
| LOCAL: 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
|---|---|---|---|
| 02 | PODER EXECUTIVO | ||
| Programa: 0007 | ADMINISTRAÇÃO | ||
| ACRÉSCIMOS | |||
| Ficha | Funcional |
D/C | Valor |
| Categoria | |||
| 70 | 04.122.0007.2009.0000 0007 |
6.612,63 | |
| 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |||
| 928 | 04.122.0007.2009.0000 0007 | 100,00 | |
| 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | |||
| LOCAL: 14 | SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 02 | PODER EXECUTIVO | ||
| Programa: 0042 | ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| ACRÉSCIMOS | |||
| Ficha | Funcional Categoria |
D/C | Valor |
| 265 | 12.361.0042.2049.0000 0042 | 3.419,63 | |
| 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |||
| 921 | 12.361.0042.2049.0000 0042 | 112.000,00 | |
| 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 122.132,26 | ||
| LOCAL: 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| 02 | PODER EXECUTIVO | ||
| Programa: 0007 | ADMINISTRAÇÃO | ||
| REDUÇÕES | |||
| Ficha | Funcional Categoria |
D/C | Valor |
| 68 | 04.122.0007.2009.0000 0007 | -6.612,63 | |
| 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |||
| 76 | 04.122.0007.2009.0000 0007 | -100,00 | |
| 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita | |||
| LOCAL: 14 | SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 02 | PODER EXECUTIVO | ||
| Programa: 0042 |
ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| REDUÇÕES | |||
| Ficha | Funcional Categoria |
D/C | Valor |
| 257 | 12.361.0042.2049.0000 0042 | -3.419,63 | |
| 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |||
| 261 | 12.361.0042.2049.0000 0042 | -112.000,00 | |
| 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | -122.132,26 | ||
Felipe Pere Código Identific |
Publicado por: ira de Medeiros ador:8965499F |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 19 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.151
PREF. MUNIC. DE TRIUNFO POTIGUAR
R ANTONIO BALBINO Exercício: 2026 01612376/0001-10 DECRETO Nº 19 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.151
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$835.875,00 distribuídos as seguintes dotações:
| Suplementação ( + ) | 835.875,00 | |
|---|---|---|
| 02 22 00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 888 10.301.0075.2017.0000 | SAÚDE | 200.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 600 3120 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
| 890 10.301.0075.2017.0000 | SAÚDE | 200.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 600 3120 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 406