Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 09/09/2026 · pág. 407

DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

911 10.302.0075.2019.0000	SAÚDE	70.696,00
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R.: 1 600 3120
600	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
912 10.302.0075.2019.0000	SAÚDE	164.957,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R.: 1 600 3120
600	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
927 10.301.0075.2017.0000	SAÚDE	200.222,00
3.1.90.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	F.R.: 1 600 3120
600	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: Fontes de Recurso	835.875,00
600 3120	835.875,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TRIUNFO POTIGUAR, 01 de JUNHO de 2026

JOANA DARC ESTEVAM DA FONSECA

Prefeito Municipal

Publicado por: Felipe Pereira de Medeiros Código Identificador: CCA47832

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 21 , DE 01 DE JULHO DE 2026

PREF. MUNIC. DE TRIUNFO POTIGUAR

R ANTONIO BALBINO 01612376/0001-10 Exercício: 2026

DECRETO Nº 21 , DE 01 DE JULHO DE 2026

Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2026, respeitados os limites impostos pela Lei nº de 30/12/1899

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, no uso da atribuição que lhe confere o art., da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº de 30 de DEZEMBRO de 1899 que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026. DECRETA:

Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Decreto nº , de 30 de DEZEMBRO de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026, nos termos do Anexo a este Decreto.

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº , de 30 de DEZEMBRO de 1899) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento dos termos deste Decreto. Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TRIUNFO POTIGUAR, 01 de JULHO de 2026

JOANA DARC ESTEVAM DA FONSECA

Prefeito Municipal

ANEXO
LOCAL:	09	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
	02	PODER EXECUTIVO
Programa:	0007	ADMINISTRAÇÃO
ACRÉSCIMOS
Ficha	Funcional		D/C	Valor
	Categoria
70	04.122.0007.2009.0000	0007		91.949,76
	3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL:	14	SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
	02	PODER EXECUTIVO
Programa:	0042	ENSINO FUNDAMENTAL
ACRÉSCIMOS
Ficha	Funcional		D/C	Valor
	Categoria
931	12.361.0042.2047.0000	0042		813,76
	3.3.90.93.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL:	22	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	02	PODER EXECUTIVO
Programa:	0075	SAÚDE
ACRÉSCIMOS
Ficha	Funcional		D/C	Valor
	Categoria
895	10.301.0075.2017.0000	0075		69.801,37
	3.1.90.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TOTAL	DAS SUPLEMENTAÇÕES			162.564,89