DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873
| 02 22 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
|---|---|
| 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| Ficha: 632 10.301.0075.1008.0000 SAÚDE | -5.000,00 |
| 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| Ficha: 636 10.301.0075.1009.0000 SAÚDE | -5.000,00 |
| 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | |
| Ficha: 639 10.301.0075.1009.0000 SAÚDE | -5.000,00 |
| 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| Ficha: 651 10.301.0075.2017.0000 SAÚDE | -5.000,00 |
| 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| Ficha: 653 10.301.0075.2017.0000 SAÚDE | -5.000,00 |
| 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | |
| Ficha: 710 10.302.0075.2019.0000 SAÚDE | -190.000,00 |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | |
| Ficha: 731 10.303.0075.2016.0000 SAÚDE | -53.000,00 |
| 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita | |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | -905.845,00 |
| JOANA DARC ESTEVAM DA FONSECA | |
| Prefeito Municipal |
Publicado por: Felipe Pereira de Medeiros Código Identificador: E4F8A0E5
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 75/2025
TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS, COMO PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, APOIO À COMERCIALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, APOIO SOCIAL E ORGANIZACIONAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA MOREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
O Município de Várzea/RN , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal , senhor Getúlio Luciano Ribeiro , inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE , e do outro lado da avença a Empresa MOREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 59.948.425.0001-15 , com sede no Sítio Glória, S/N, Zona Rural, Dona Inês/PB , neste ato, representada pelo Sr. LEANDRO MOREIRA DO NASCIMENTO , inscrito no CPF n° 059.759.904-16 , brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 084/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 75/2025 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses , a partir da data 02/09/2026 até 02/09/2027 , podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), perfazendo o Valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO |
UNIDADE | QUNT | R$ VALOR UNIT. | R$ VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | SERVIÇOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS, COMO PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, APOIO À COMERCIALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, APOIO SOCIAL E ORGANIZACIONAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL. |
MÊS | 12 | 1.500,00 | 18.000,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:
UNIDADE: 06.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
PROJETO ATIVIDADE: 20340 - MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
www.diariomunicipal.com.br/femurn 411