DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% | 13.922.825,08 13.746.620,82 |
|---|---|
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO Até o 1º Quadrimestre DO EXERCÍCIO DE Até o 2º Quadrimestre 2019 Até o 3º Quadrimestre |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² | 0,00 0,00 |
| PASSIVO ATUARIAL | 0,00 0,00 |
| INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA | 0,00 0,00 |
| DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA | 0,00 0,00 |
| RP NÃO-PROCESSADOS | 0,00 0,00 |
| ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO | 0,00 0,00 |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | 0,00 0,00 |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 | 0,00 0,00 |
| FONTE: Sistema e-Pública (1505-2911-038). Unidade Responsável: . Data | da emissão: 25/08/2026 e hora de emissão: 13:42. |
1 Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de C ―Insuficiência Financeira‖, noquadro ―Outros Valores não integrantes da D |
aixa Bruta for menorque Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da ívida Consolidada‖. Assim,quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser(0)―zero‖. |
―Insuficiência Financeira‖, no quadro ―Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada‖. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) ―zero‖. 2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha Precatórios
Publicado por: Adjaine Dantas de Melo Código Identificador: 12E19AAC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - 3 QUADRIMESTRE
Prefeitura Municipal de Viçosa RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Dezembro 2019/Quadrimestre Setembro-Dezembro |
|||
|---|---|---|---|
| RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") | Í | R$ 1,00 | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCCIO Até o 1ºQuadrimestre |
E 2019 Até o 2ºQuadrimestre |
Até o 3ºQuadrimestre |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dívida Mobiliária 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dívida Contratual 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Internos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Externos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Financiamentos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Internos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Externos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| De Tributos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| De Contribuições Previdenciárias 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| De Demais Contribuições Sociais 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Do FGTS 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Com Instituição Não Financeira 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Dívidas Contratuais 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Dívidas 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DEDUÇÕES (II) 531.291,94 |
115.208,15 | ------- | ------- |
| Disponibilidade de Caixa¹ 531.291,94 |
115.208,15 | ------- | ------- |
| Disponibilidade de Caixa Bruta 531.291,94 |
115.208,15 | -444.947,85 | -993.615,56 |
| (-) Restos a Pagar Processados 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Haveres Financeiros 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I–II) -531.291,94 |
-115.208,15 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 12.891.504,70 |
12.728.352,61 | 12.528.734,40 | 12.572.055,06 |
| % DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| % DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) -4,12 |
-0,91 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 15.469.805,64 |
15.274.023,13 | 15.034.481,28 | 15.086.466,07 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 13.922.825,08 |
13.746.620,82 |
13.531.033,15 |
13.577.819,46 |
| SALDO DO EXERCÍCIO | DE 2019 | ||
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PASSIVO ATUARIAL 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 |
0,00 | 444.947,85 | 993.615,56 |
| DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema e-Pública (1733-0879-574). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/08/2026 e hora de emissão: 14:08. 1 Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar P ―Insuficiência Financeira‖, noquadro ―Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada‖. Assim,quando o cálculo de Dis |
rocessados, esse saldo negativo ponibilidade de Caixa for negati |
não deverá ser informado vo, o valor dessa linha deverá |
nessa linha, mas sim na linha da ser(0)―zero‖. |
1 Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da ―Insuficiência Financeira‖, no quadro ―Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada‖. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) ―zero‖. 2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha Precatórios
Publicado por: Adjaine Dantas de Melo Código Identificador: E733C55E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRA GARANTIAS DE VALORES - 1 QUADRIMENTRE
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