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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 09/09/2026 · pág. 510

DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

2027
Ano LDO: 2027
ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES 264.765,57 PASSIVOS CONTINGENTES 264.765,57
Demandas Judiciais 264.765,57 Demandas Judiciais 0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 Avais e Garantias Concedidas 0,00
Assunção de Passivos 0,00 Assunção de Passivos 0,00
Assistências Diversas 0,00 Assistências Diversas 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 Outros Passivos Contingentes 264.765,57
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00
Frustração de Arrecadação 0,00 Frustração de Arrecadação 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 Restituição de Tributos a Maior 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 Discrepância de Projeções: 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 Outros Riscos Fiscais 0,00
Outros Riscos Fiscais
PREFEITURA MUNICIPAL D
08.079.915/0001-46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAM
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2027
PPA - Ciclo de 2026 à 2029
E SÃO PEDRO
ENTÁRIAS
0,00 Outros Riscos Fiscais 0,00
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) Lei: 490 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2027 2028 2029
Valor Corrente (a) Valor Constante (a/PIB)x100 (a/RCL)x100 Valor Corrente (b) Valor Constante (b/PIB)x100 (b/RCL)x100 Valor Corrente (c) Valor Constante (c/PIB)x100
(c/RCL)x100
Receita
Total(EXCET
FONTES RPPS)
O
50.000.000,00
48.075.000,00 0,35 117,43 55.000.000,00 53.020.000,00 0,36 124,68 60.000.000,00 57.900.000,00 0,37 131,42
Receitas
Primárias(EXCET
FONTES RPPS)(I)
O
49.280.000,00
47.382.720,00 0,34 115,74 54.250.000,00 52.297.000,00 0,35 122,98 59.250.000,00 57.176.250,00 0,36 129,78
Receitas Primárias Correntes 45.280.000,00 43.536.720,00 0,31 106,34 50.250.000,00 48.441.000,00 0,33 113,92 54.938.000,00 53.015.170,00 0,34 120,33
Impostos,
Taxas
Contribuições de Melhoria
e
700.000,00
673.050,00 0,00 1,64 800.000,00 771.200,00 0,01 1,81 890.000,00 858.850,00 0,01 1,95
Transferências Correntes 44.275.000,00 42.570.412,50 0,31 103,98 48.980.000,00 47.216.720,00 0,32 111,04 53.578.000,00 51.702.770,00 0,33 117,35
Demais
Receitas
Primária
Correntes
s
305.000,00
293.257,50 0,00 0,72 470.000,00 453.080,00 0,00 1,07 470.000,00 453.550,00 0,00 1,03
Receitas Primárias de Capital 4.000.000,00 3.846.000,00 0,03 9,39 4.000.000,00 3.856.000,00 0,03 9,07 4.312.000,00 4.161.080,00 0,03 9,44
Despesa
Total(EXCET
FONTES RPPS)
O
50.000.000,00
48.075.000,00 0,35 117,43 55.000.000,00 53.020.000,00 0,36 124,68 60.000.000,00 57.900.000,00 0,37 131,42
Despesas
Primárias(EXCET
FONTES RPPS)(II)
O
49.140.000,00
47.248.110,00 0,34 115,41 54.130.000,00 52.181.320,00 0,35 122,71 59.130.000,00 57.060.450,00 0,36 129,51
Despesas Primárias Correntes 45.060.400,00 43.325.574,60 0,31 105,83 49.642.440,00 47.855.312,16 0,32 112,54 54.193.684,00 52.296.905,06 0,33 118,70
Pessoal e Encargos Sociais 20.000.000,00 19.230.000,00 0,14 46,97 22.000.000,00 21.208.000,00 0,14 49,87 24.000.000,00 23.160.000,00 0,15 52,57
Outras Despesas Correntes 25.060.400,00 24.095.574,60 0,17 58,86 27.642.440,00 26.647.312,16 0,18 62,67 30.193.684,00 29.136.905,06 0,18 66,13
Despesas Primárias de Capital 4.079.600,00 3.922.535,40 0,03 9,58 4.487.560,00 4.326.007,84 0,03 10,17 4.936.316,00 4.763.544,94 0,03 10,81
Pagamento de Restos a Pagar d
Despesas Primárias
e
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total(COM FONTE
RPPS)
S
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas
Primárias(CO
FONTES RPPS)(III)
M
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTE
RPPS)
S
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas
Primárias(CO
FONTES RPPS)(IV)
M
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS
- Acima da Linha(V)=(I-II)
)
140.000,00
134.610,00 0,00 0,33 120.000,00 115.680,00 0,00 0,27 120.000,00 115.800,00 0,00 0,26
Resultado
Primário(CO
RPPS)
-
Acima
d
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
M
a
140.000,00
134.610,00 0,00 0,33 120.000,00 115.680,00 0,00 0,27 120.000,00 115.800,00 0,00 0,26
Juros, Encargos e Variaçõe
Monetárias
Ativos(Excet
s
o0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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