DOMGO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 09 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3699

inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/XXXX- XX], com sede na [XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX], por intermédio do seu representante legal o(a) Sr(a) [XXXXXXXXXXXXXX], portador(a) do Documento de Identidade nº [XXXXXXXXXXXXXXX], órgão emissor [XXXXXXX] e do CPF nº [XXXXXXXXXXXXXXX], DECLARA para fins de participação na Dispensa de Licitação Nº 96/2026, que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que a empresa não possui menores de dezoito anos em condições de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, de acordo com o inciso VI do art. 68º da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.

Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz ( ). Obs.: Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima

............................................,...... de ...........................de 2026.

Nome, Função na Empresa e Assinatura do Representante Legal

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: BE545CE6

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 007/2026 CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, E A EMPRESA EMEC EMPRESA METROPOLITANA DE CONSTRUÇÃO LTDA - FMAS

TERMO ADITIVO N° 01/2026.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 007/2026 CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, E A EMPRESA EMEC EMPRESA METROPOLITANA DE CONSTRUÇÃO LTDA.

PREÂMBULO:

Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo do CONTRATO N.º 007/2026 , de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , Estado de Goiás, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.667.287/0001-12, Centro, neste ato representado pela gestora, Luciana Ferreira Barbosa Santana , brasileira, casada, portadora do RG n° 4104613 DGPC/GO, e CPF n° 960.655.241-15, residente e domiciliado na Avenida José Messias Ferreira n° 713, Centro, nesta cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás, neste ato simplesmente designada CONTRATANTE , ao final assinado doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa EMEC EMPRESA METROPOLITANA DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 39.860.260/0001-72, sediada na Avenida Contorno dos Ipês – Trecho 2, nº 2.573, Qd. 48, Lt. 77, Residencial Goiânia Golfe Clube, CEP nº 74.884-753, Goiânia, Estado de Goiás, neste ato representada pela sua sócia e proprietária a senhora Amanda Rezende Carvalho Freire Lobo , portadora da Carteira de Identidade nº 8221-P, expedida pelo Conselho Regional de Nutrição do Distrito Federal, e CPF nº 018.436.711-58, ao final nomeados e assinados, doravante simplesmente CONTRATADA , do têm entre si justo e acertado o que segue.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo contratual, conforme justificativa e Planilhas anexas no Processo Administrativo nº 5032/2026.

CLÁSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ACRÉSCIMO E JUSTIFICATIVA

2.1 Parágrafo Primeiro – Fica concedido o acréscimo contratual, com efeito a partir da assinatura do presente termo, cujo o valor reajustado será de R$ 13.504,75 (treze mil quinhentos e quatro reais setenta e cinco centavos).

2.2 Parágrafo Segundo – A CONTRATADA justificou a necessidade da inclusão dos serviços de lixamento e pintura de cobertura metálica existente e execução de calha em chapa de aço galvanizado, por serem tecnicamente compatíveis com o objeto da reforma e ampliação do CRAS, conforme planilha orçamentária a seguir:

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Os créditos orçamentários para a execução das despesas estão consignados no Orçamento do Município de Buriti Alegre, na seguinte dotação orçamentária:

07 – FMAS de Buriti Alegre

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