DOMGO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 09 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3699
07.01 – Fundo Municipal de Assistência Social 07.01.08 – Assistência Social
07.01.08.122 – Administração Geral
07.01.08.122.0838 – Promoção da Assistência Social 07.01.08.122.0838.2.138 – Manutenção das Atividades da Assistência Social 0282 - 4.4.90.51 – Obras e Instalações Subelemento 00 – Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 132 – Transferência Recursos Fundo Estadual Assistência Social
Para efeito de empenho o valor será de R$ 13.504,75 (treze mil quinhentos e quatro reais setenta e cinco centavos).
CLAUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada nos termos do Artigo 124 e 125, da Lei nº. 14.133/21.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nominadas.
Buriti Alegre - GO, 17 de agosto de 2026.
Fundo Municipal de Assistência Social
LUCIANA FERREIRA BARBOSA SANTANA Contratante
Emec Empresa Metropolitana de Construção LTDA CNPJ n.º 39.860.260/0001-72 Contratada AMANDA REZENDE CARVALHO FREIRE LOBO C.I. nº 8221-P – CRN/DF, e CPF nº 018.436.711-58 Sócia/Proprietária
TESTEMUNHAS:
1ª___ CPF Nº ___ 2ª____ CPF Nº __
Publicado por: Alessandra Inacio Moreira Código Identificador: 02180851
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS ATO DECLARATORIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS, DE FORMA FREQUENTE, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXOS, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM BURITI DE GOIÁS, RESPECTIVAMENTE, DENTRO DAS ÁREAS SOLICITADAS E DOS SERVIÇOS CONSTANTES, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 310/2025 E EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 005/2025, NA FORMA QUE SEGUE...
O GESTOR MUNICIPAL DE BURITI DE GOIÁS , no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos dos artigos 74 e 78, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas modificações posteriores...
Considerando , a ampla divulgação, mediante aviso publicado na imprensa oficial, em jornal de grande circulação e, por meio eletrônico;
Considerando, a fixação de critérios e exigências mínimas para que os interessados possam se credenciar, no edital de credenciamento 005/2025;
Considerando, a possibilidade de credenciamento a qualquer tempo, desde que dentro do período de avaliação dos pedidos estabelecidos no edital de chamamento, de interessado, pessoa jurídica ou física que preencha as condições mínimas fixadas;
Considerando, a fixação de tabela de preços dos diversos serviços a serem prestados, dos critérios de reajustamento e das condições e prazos para o pagamento dos serviços;
Considerando, a rotatividade entre todos os credenciados, sempre excluída a vontade da Administração na determinação da demanda por credenciado e a vedação expressa de pagamento de qualquer sobretaxa;
www.diariomunicipal.com.br/agm 92