DOMGO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3906

contratação para aquisição de equipamentos e acessórios destinados as atividades da Secretaria de Comunicação.

DECRETA: RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, a contratação para aquisição de equipamentos e acessórios destinados as atividades da Secretaria de Comunicação autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa PRETO E PRETO LTDA, CNPJ 40.905.501/0001-31 , neste ato representado pela Sra. MAYARA CRISTINA MARQUES FRANCELINO PRETO inscrito no CPF sob n.º XXX.XXX.XXX94.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$13.237,52(TREZE MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), em favor da empresa PRETO E PRETO LTDA, CNPJ 40.905.501/0001-31 , para a contratação para aquisição de equipamentos e acessórios destinados as atividades da Secretaria de Comunicação, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa PRETO E PRETO LTDA, CNPJ 40.905.501/0001-31, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

MARA ROSA-GO, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: DF2E7C3C

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 256/2026.

ELETRÔNICO, tipo menor preço, Contratação de empresa visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Família e Inclusão Social., conforme disposições do termo de referência. Fim do cadastramento das propostas 23/09/2026 às 08hrs00min. Início da sessão pública no dia 23/09/2026 às 9hs00min. O edital e o recebimento da proposta estará disponível a partir de 09/09/2026, encontra-se disponível, na íntegra, nos endereços www.mineiros.go.gov.br, http://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br/pncp .

Frisa-se que ao presente Pregão é Regido pela Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 004/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações.

Informações: [email protected] ou pelo telefone (064) 3672-7816.

PAULA REGINA CARRIJO NOVAIS Pregoeira

Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: 7B4C74CD

FUNDAÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FIMES AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026

A FUNDAÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FIMES, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS - UNIFIMES, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico nº 017/2026, cujo objeto é a formação de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços comuns de engenharia, destinados à manutenção predial preventiva e corretiva, anteriormente suspenso, terá sua sessão remarcada.

A nova sessão será realizada no dia 23 de setembro de 2026, às 08h15min , por meio do sítio eletrônico http://bnc.org.br .

Os interessados poderão obter informações na sede da Fundação Integrada Municipal de Ensino Superior – FIMES, no horário de expediente das 07h às 17h, em dias úteis, ou pelo site: www.unifimes.edu.br.

Mineiros/GO, 09 de setembro de 2026.

Contrato n°256/2026.

Contratante: MUNICÍPIO DE MARA ROSA

Contratada: PRETO E PRETO LTDA, CNPJ 40.905.501/0001-31 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO.

Valor:R$13.237,52(TREZE MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) Dotação: 3.3.4.122.52.2.006.449052 FICHA 79 FONTE 100 Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, artigo 75, II.

Data da Assinatura: 08/09/2026.

Processo: 10084/2026.

BRUNO ANTÔNIO SILVA GOMES Pregoeiro

Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: 63C70FA2

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº 2.284 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Declara Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Mineiros – Aroeira.

Dispensa: 417/2026.

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: AF6006A8

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MINEIROS

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2026

O MUNICÍPIO DE MINEIROS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.316.537/0001-90, com sede na Praça Coronel Carrijo, 001, Centro, Mineiros - Goiás, torna público, que fará realizar no dia 23 de setembro de 2026 , em sessão pública eletrônica realizada na plataforma Bolsa Nacional de Compras - BNC , a partir das 09:00 (nove) horas - horário de Brasília, licitação na modalidade PREGÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE MINEIROS, Estado de Goiás, no exercício de suas competências conforme as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem como a Lei Orgânica do Município, e considerando o interesse preponderante da Administração e do Município, APROVA e eu, Prefeito SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade Rotary Club Mineiros de Mineiros - Aroeira, CNPJ: 51.456.789/000120 com sede na Rua Elias Carrijo Machado, esquina com a Rua 8, Quadra 1, Lote 01/25/26 Setor Machado, CEP 75.830-144 Cidade de Mineiros-GO.

Art. 2º . A entidade declarada Utilidade Pública deverá encaminhar à Câmara Municipal de Mineiros-Go, até dia 30 de junho de cada ano, para o devido controle e identificação do cumprimento do disposto no art. 1º da Lei nº 1.638/2013, sob pena de suspensão do

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