DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

DECLARA DESERTO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAXWELL SCAPINI, Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques - PR, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO que foi regularmente instaurado o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 079/2026 , referente ao Processo Administrativo nº 231/2026 e à Solicitação de Compra nº 190/2026 , destinado à contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de gêneros alimentícios destinados à composição de coffee break , compreendendo lanches, salgados, bolos, frutas, bebidas e demais itens correlatos, incluindo o preparo, acondicionamento, transporte e entrega, para atendimento aos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

CONSIDERANDO que o certame foi regularmente divulgado, tendo sido estabelecida a sessão pública para o dia 08 de setembro de 2026, às 08h30min , com recebimento das propostas até às 08h15min;

CONSIDERANDO que, na data e horário designados para a sessão pública de recebimento e abertura das propostas, não houve o comparecimento de licitantes interessados , restando inviabilizada a competição;

CONSIDERANDO que, nos termos da legislação aplicável, caracteriza-se como licitação deserta aquela em que não há apresentação de propostas por interessados regularmente convocados; DECRETA:

Art. 1º Fica declarada DESERTA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 079/2026 , instaurada para a contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de gêneros alimentícios destinados à composição de coffee break , compreendendo lanches, salgados, bolos, frutas, bebidas e demais itens correlatos, incluindo o preparo, acondicionamento, transporte e entrega, para atendimento aos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em razão da ausência de interessados no certame.

Art. 2º Determina-se o encaminhamento do presente ato ao Departamento de Licitações e Contratos para adoção das providências cabíveis, inclusive quanto à análise da conveniência e oportunidade de promover nova licitação, observadas as disposições da legislação vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Capitão Leônidas Marques – Estado do Paraná, em 08 de setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI

Prefeito Municipal

Publicado por: Julia Cristina Magnabosco Zeniewicz Código Identificador: 6B4EE8D9

GABINETE PREFEITO DECRETO Nº 354/2026 DATA: 08-09-2026

SÚMULA: Exonera o servidor que menciona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições Legais,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica exonerado, o servidor Robson Lucas de Moraes , RGCPF. n.º 073..-40, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, símbolo CC-01, desta Municipalidade.

Art. 2º - Fica o servidor mencionado no artigo anterior regressado ao cargo efetivo de Técnico Agropecuário, Referencia 60, da Tabela de Vencimento I, da Lei Municipal nº 1.785/2012.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Capitão Leônidas Marques – PR, 08 de setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiano Junior Bertramelli Código Identificador: CAA21356

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA PREGÃO ELETRÔNICO 086/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2026 CÓDIGO COMPRAS.GOV: 30/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR (UASG: 987489)

OBJETO:

A presente licitação tem por objeto a aquisição de caixas de abelha visando atender a Emenda Parlamentar Especial – PIX – P0932024, conforme solicitação nº 276/2026 da Secretaria de Agricultura e Pecuária e especificações, quantidade estimada e condições estabelecidas no descritivo constante no Termo de Referência/Anexo I.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:

R$ 71.250,00 (setenta e um mil, duzentos e cinquenta reais).

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Recebimento das propostas: até às 08:15h do dia 22.09.2026.

Início da sessão de Disputa de Preços: 08:30h do dia 22.09.2026.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item

MODO DE DISPUTA: Aberto

EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim

· PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 147/2014, ART. 48, I, E NOS TERMOS DA LEI N. 123/06, ART. 3º, INCISOS I E II.

· AS EMPRESAS QUE NÃO FOREM/COMPROVAREM SER ENQUADRADAS ME, EPP OU MEI QUE PARTICIPAREM DA DISPUTA ESTARÃO SUJEITAS AS PENALIDADES LEGAIS.

· SERÁ ESTABELECIDO PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA EMPRESAS SEDIADAS LOCAL OU REGIÃO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 28/2023 – PROGRAMA MUNICIPAL PROSPECAP.

O Edital, com todos seus anexos, estará disponível gratuitamente nos - endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br Código UASG: 987489 – Capitão Leônidas Marques – Pr e www.capitaoleonidasmarques.pr.gov.br.(transparência/licitação), ou em horário de expediente, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sita à Av. Tancredo Neves, 502, Centro, também por e- mail [email protected].

ATENÇÃO - PREVALECERÁ a descrição constante no TERMO DE REFERÊNCIA do Edital.

• Dúvida ou ainda para mais informações, estas poderão ser encaminhadas no e-mail acima e/ou telefone na CPL fones: 32868424/8407.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 08 de setembro de 2026.

GEAN CARLOS BAREA SCHNEIDER Pregoeiro

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