DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ , Em 08 de setembro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: 2D18E192

GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 605/2026

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA , Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E,

EXONERAR a pedido a Sr.ª ROSANI RODRIGUES , CPF .288.169-*, do cargo de CUIDADOR SOCIAL,** 40 (quarenta) horas semanais, sob contrato temporário de Excepcional Interesse Público por prazo determinado, a partir de 08/09/2026, conforme Processo nº. 4001/2026.

Art. 1º A Comissão processante deverá observas as disposições legais emanadas pela Lei. 14.133 e Decreto 044/2026;

Art. 2º As atividades da Comissão serão exercidas sem prejuízo das atribuições ordinárias dos cargos efetivos de seus integrantes; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Jaguapitã - PR, 08 de setembro de 2026.

WILSON CORREA NETO, Secretário de Administração.

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: F98B2FDD

GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DIVISÃO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

COMUNIQUE-SE

CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ , Em 08 de setembro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: F78518B0

GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA N.º 606/2026

“Determina a instauração do Processo Administrativo Sancionador e nomeação dos membros da Comissão Processante.”

WILSON CORREA NETO , Secretário de Administração do Município de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 4º do Decreto 044/2026:

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 568/2026 ;

Art. 2º Determinar a instauração do Processo Administrativo Sancionador a fim de apurar os fatos narrados nos documentos de origem carreados ao bojo do protocolo nº 3448/2026, os quais noticiam a pratica “ in tese ” de descumprimento de obrigação contratual, por parte da empresa Laboratório de Análises Clínicas Guapo Ltda.-ME, com base nos incisos II e III do Art. 2º do Decreto 044/2026.

Art. 3º Ficam nomeados os seguintes servidores efetivos do quadro permanente do Município de Jaguapitã para compor a Comissão Processante:

Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, na Casa de Cultura Professora Elena Maria Trap, no Município de Jaguapitã, Estado do Paraná, realizou-se reunião conjunta convocada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, por meio da Divisão Municipal de Cultura e Turismo, com a participação de representantes do Conselho Municipal de Cultura, do Conselho Municipal de Turismo e do Conselho Municipal de Patrimônio.

A reunião foi conduzida pela Assessora de Cultura e Turismo, Adriana Aparecida Rosa, e contou, entre os presentes, com Marcelo da Silva Kenupi, Rosimeire Aparecida Scaloni Bordim, Helena Catelli Rodrigues, Sirlei do Nascimento e Teresa Cristina Rocha dos Santos e Teliana Campos E Prado Paixão participantes constantes da lista de presença. Aberta a reunião, a Assessora de Cultura e Turismo apresentou a pauta e informou que o encontro tinha por objetivo integrar os três colegiados e atualizar seus membros sobre as ações em andamento nas áreas de cultura, turismo e patrimônio no Município de Jaguapitã.

No âmbito da cultura , foi apresentado o Edital de Fomento Cultural 011/2026 publicado em 26/08/2026. Foi esclarecido que, nesta edição, poderiam participar pessoas jurídicas com fins lucrativos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, observadas as condições, categorias e demais requisitos definidos no próprio edital. Adriana Aparecida Rosa ressaltou a importância da colaboração dos conselheiros na ampla divulgação do instrumento, de modo a ampliar seu alcance junto à comunidade e incentivar a participação do maior número possível de interessados, contribuindo para a efetivação da política pública de fomento cultural.

Na sequência, foram prestadoses clarecimentos sobre o procedimento de análise e seleção das propostas. Informou-se que a avaliação dos projetos seria realizada por comissão previamente designada e publicada no Diário Oficial, composta por servidores públicos efetivos, responsável pela abertura dos envelopes, conferência da documentação e atribuição de pontuação conforme os critérios estabelecidos no edital e os procedimentos aplicáveis. Foi esclarecido, ainda, que a Assessoria de Cultura e o Prefeito Municipal não participariam da abertura, da análise técnica ou da pontuação das propostas, atividades atribuídas à comissão designada.A Assessora registrou também a intenção de, no próximo processo de planejamento e participação social, especialmente nas discussões destinadas ao exercício de dois mil e vinte e sete, propor a ampliação do número de projetos e ações culturais contemplados, observada a disponibilidade de recursos e as deliberações que venham a ser construídas com a sociedade e os colegiados competentes.

Em relação ao Conselho Municipal de Patrimônio , foi explicado que sua convocação para a reunião conjunta também tinha por finalidade apresentar e integrar os membros recentemente nomeados, colocando-os a par das ações desenvolvidas nas áreas de cultura e turismo. Nesse contexto, foi realizado breve relato das ações

www.diariomunicipal.com.br/amp 201