Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/09/2026 · pág. 225

DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

As partes acima identificadas concordam em celebrar o presente aditivo de contrato de trabalho, que tem fundamento na Lei Complementar Municipal nº 1129/2013, Processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2025, pelas cláusulas e condições seguintes:

Cláusula 1ª – O(a) Contratado(a) prestará serviços na função de: PROFESSOR(A).

Cláusula 2ª - Planejar e operacionalizar o processo ensinoaprendizagem de acordo com os pressupostos epistemológicos da disciplina ou área de estudo em que atuar; Pesquisar e propor práticas de ensino que enriqueça a teoria pedagógica, adequada às características da clientela majoritária da escola pública; Participar das atividades de atualização e aperfeiçoamento visando aprofundar conhecimentos pertinentes à educação; Participar com o pessoal técnico-administrativo e demais profissionais, de reuniões do conselho de classe, pedagógicas, administrativas, festivas e outras atividades da escola, que exijam decisões coletivas; Manter-se informado das diretrizes e determinações da escola e dos órgãos superiores; Participar da elaboração do projeto pedagógico da escola; Divulgar as experiências educacionais realizadas; Indicar material didático e bibliográfico a serem utilizados nas atividades escolares; Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias quando for convocado; Cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar; Avaliar o trabalho do aluno, de acordo com o proposto no Regimento Escolar e diretrizes pedagógicas; Planejar e executar as propostas de recuperação, segundo as diretrizes pedagógicas e o regimento escolar; Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensinoaprendizagem.

Cláusula 2ª - Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal: I organizar e executar atividades de higiene bucal; II processar filme radiográfico; III preparar o paciente para o atendimento; IV auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; V manipular materiais de uso odontológico; VI selecionar moldeiras; VII preparar modelos em gesso; VIII registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; IX executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; X realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; XI aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; XII desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; XIII realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; e XIV adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção

Cláusula 3ª – PRORROGAÇÃO

Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 43/2025 até do dia 07/09/2027

Cláusula 4º - Fica eleita a Comarca de Nova Londrina para nela serem dirimidas eventuais questões decorrentes do presente contrato .

Por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Marilena, 08 de Setembro de 2026

CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal

Cláusula 3ª – PRORROGAÇÃO

Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 42/2025 até do dia 04/09/2027

Cláusula 4º - Fica eleita a Comarca de Nova Londrina para nela serem dirimidas eventuais questões decorrentes do presente contrato .

Por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Marilena, 05 de Setembro de 2026

CELIO LELIS DA MATA MARIA Prefeito Municipal

EUNICE TORRES GUILHEN ALMEIDA

Professor(a)

Publicado por: Amaurino Alves Correia Código Identificador: DF253C6B

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 33/2026

Contrato de prestação de serviço por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária e excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA CONTRATADO(A): ROSENI DA PURIFICAÇÃO – CPF: xxx.287.069-xx

Cláusula 1ª – O(a) Contratado(a) prestará serviços na função de: AUXILIAR EM SAUDE BUCAL.

ROSENI DA PURIFICAÇÃO Auxiliar em Saúde Bucal

Publicado por: Amaurino Alves Correia Código Identificador: 2CD538F4

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 34/2026

Contrato de prestação de serviço por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária e excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA CONTRATADO(A): GIOVANA VIEIRA MAJOR – CPF: xxx.870.569-xx

Cláusula 1ª – O(a) Contratado(a) prestará serviços na função de: ODONTOLOGO.

Cláusula 2ª - Planejar, elaborar, executar e coordenar atividades relacionadas com a respectiva profissão, em especial: Coordenar, implantar e executar o Programa de Saúde Bucal e estendê‐lo a outros estabelecimentos da área de abrangência da sua Unidade de Saúde: creches, escolas, associações comunitárias, etc.; dirigir equipes; prestar e solicitar assessoria; desenvolver nos locais de atuação atividades educativo‐preventivas para promover, ministrar palestras e organizar cursos sobre saúde; prevenir e manter a saúde bucal da população; participar de equipes multiprofissionais evolvendo‐se ativamente na vigilância em saúde e em especial no controle da cárie e doença periodontal; desenvolver no serviço público um