DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

comportamento técnico comprometido com a prevenção da dentição natural; comprometer‐se com a exatidão e sistematicidade da informação necessária para avaliação dos resultados do Programa implantado, bem como dos insumos necessários para as atividades dos mesmos; treinar e supervisionar o pessoal auxiliar nas ações educativo‐preventiva, coletivas e individuais; executar as ações pertinentes e promover na Unidade de Saúde o espaço para as ações coletivas interprofissionais e interdisciplinares; prestar atendimento aos pacientes agendados, coletivo e individualmente; responsabilizar‐se pela conservação dos equipamentos e materiais necessários à execução das atividades próprias do cargo; e executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão

Cláusula 3ª – PRORROGAÇÃO

Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 44/2025 até do dia 07/09/2027

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA - PR, CNPJ Nº 75.971.010/0001-73; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARILENA, CNPJ Nº 09.205.479/0001-77.

CONTRATADA: G&A CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ Nº 28.314.432/0001-96.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL LEONOR CALEGARI BOVIS, E ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIS II, NO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.

FONTE DE RECURSOS:

180 – 01303 – SAÚDE RECEITAS VINCULADAS.

Cláusula 4º - Fica eleita a Comarca de Nova Londrina para nela serem dirimidas eventuais questões decorrentes do presente contrato .

181 – 03494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS.

198 – 01303 - SAÚDE RECEITAS VINCULADAS.

Por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Marilena, 08 de Setembro de 2026

CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal

GIOVANA VIEIRA MAJOR

Odontólogo

Publicado por: Amaurino Alves Correia Código Identificador: 0A928F83

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO Nº 315/2026

SÚMULA: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO.

CELIO LELIS DA MATA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica exonerado a pedido, o Servidor Público Municipal abaixo nominado, a partir do dia 08 de Setembro de 2026, a saber:

SERVIDOR(A) CPF CARGO

IZALTINO DOS SANTOS PINTO xxx.615.498-xx MOTORISTA

ARTIGO 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposição em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, EM 08 DE SETEMBRO DE 2026.

209 – 03494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS.

VALOR DO CONTRATO ORIGINAL : R$ 2.353.920,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS).

MEDIANTE SOLICITAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE ADITIVO DE VALOR FINANCEIRO QUANTITATIVO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, AO REFERIDO CONTRATO, SENDO O SEGUINTE:

ALTERA-SE EM QUANTIDADE E VALOR : DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO MEDIANTE DISPOSTO NO ART. 124 LETRA “B” DA LEI Nº 14.133/2021, ALTERA-SE EM ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE E VALOR O ITEM DO CONTRATO CONFORME MENCIONADO A BAIXO.

EM CONFORMIDADE COM O ART. 125 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, AJUSTA-SE O ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), NA QUANTIDADE EM ALGUNS ITENS DO CONTRATO QUE SÃO DE MAIS NECESSIDADES, CONFORME TABELA ACIMA, SENDO CONSEQUENTEMENTE O VALOR DE R$ 439.360,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) . UMA VEZ QUE A LICITAÇÃO AINDA POSSUI SALDO DE ALGUNS ITENS, PORÉM OS DE MAIS NECESSIDADE NÃO FORAM SUFICIENTES PARA ATENDER A DEMANDA ATÉ O FINAL DO PRAZO ESTIMADO EM ADITIVO, PARA ATENDER A DEMANDA CONFORME NECESSÁRIO, PARA ISSO A EMPRESA CONTINUARÁ COM OS MESMOS VALORES DE CONTRATO, PROPORCIONANDO ECONOMICIDADE AOS COFRES PÚBLICOS.

O VALOR TOTAL DO CONTRATO PASSARÁ DE R$ 2.353.920,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS) PARA R $ 2.793.280,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS) .

CELIO LELIS DA MATA

Prefeito Municipal

Publicado por: Amaurino Alves Correia Código Identificador: 953521CF

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR FINANCEIRO AO CONTRATO Nº. 142/2025

ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;

ESTE EXTRATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS E NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.

MARILENA-PR, 08 DE SETEMBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA Contratante

Publicado por: Rosimére Molina Giacobbo Código Identificador: D446A9EA

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