DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: B8F9938C

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 831 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “g”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado – PSS, regido pelo Edital nº 003/2025, homologado pelo Edital nº 018, de 17 de dezembro de 2025; considerando a necessidade de provimento de vagas temporárias em regime especial para atendimento da rede pública municipal de ensino previstas na Lei Municipal nº 6.419/2025; considerando as Portarias de Nomeação nº 769/2026 e considerando o contido no Memorando nº 39.170/2025 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação das candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado - PSS, regido pelo Edital nº 003/2025, homologado pelo Edital nº 018, de 17 de dezembro de 2025, para assumir cargo público, nomeados por meio dos Editais de Convocação nº 012/2026 e pela Portaria de Nomeação nº 769/2026, conforme segue:

**Candidatos reconvocados opção final de lista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

( Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: 7E0A5D1A

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 832 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “g”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado – PSS, regido pelo Edital nº 003/2025, homologado pelo Edital nº 018, de 17 de dezembro de 2025; considerando a necessidade de provimento de vagas temporárias em regime especial para atendimento da rede pública municipal de ensino previstas na Lei Municipal nº 6.419/2025; considerando as Portarias de Nomeação nº 743/2026 e considerando o contido no Memorando nº 39.170/2025 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, regido pelo Edital nº 003/2025, homologado pelo Edital nº 018, de 17 de dezembro de 2025, para assumir cargo público, nomeada por meio do Edital de Convocação nº 011/2026 e pela Portaria de Nomeação nº 743/2026, conforme segue:

**Candidata reconvocada opção final de lista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

( Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: 44888165

PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO – PROJUDI. Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 – 3448 - E-mail: [email protected].

EDITAL DE CITAÇÃO : DESTINATÁRIO(A)(S): REQUERIDOS/EXECUTADOS EM LUGARES INCERTOS, DESCONHECIDOS OU INACESSÍVEIS. PRAZO DE 60 DIAS. A Juíza de Direito Daniela Maria Krüger, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Execução Fiscal sob nº 000024718.2024.8.16.0131 , a qual tem por objeto [TAXAS], inscrito(s) em dívida ativa sob nº(s): [927/2023] na data de [ 20/11/2023 ], no importe de R$ 3.145,75 na data da propositura da ação, em que é exequente Município de Pato Branco/PR, e executado(a)(s) PADILHA - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, FRANCISCO CARLOS PADILHA JUNIOR, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) executada(s) PADILHA - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, FRANCISCO CARLOS PADILHA JUNIOR, , portador(a) do CNPJ 29.242.002/0001-79; FRANCISCO CARLOS PADILHA JUNIOR, portador(a) do RG 84781029 SSP/PR e CPF 067.606.429-96, motivo pelo qual procede-se por meio deste à sua CITAÇÃO para no prazo de 5 (cinco) dias úteis efetuar o pagamento do débito , com acréscimos legais, além das custas processuais e honorários advocatícios, no total de R$ 3.145,75 (três mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Além das custas processuais. No mesmo prazo, poderá nomear bens, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito, nos termos da Lei n° 6.830/1980 . Havendo revelia (art. 344, CPC), será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, CPC). O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil.

O prazo de resposta será contado após o decurso de 60 (sessenta) dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC).

Eu, Yohann Gustavo Garcia, Técnico Judiciário, conferi e digitei. Pato Branco, 07 de Maio de 2026.

YOHANN GUSTAVO GARCIA

Auxiliar Juramentado-Portaria 17/2025

OBSERVAÇÃO: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico https://portal.tjpr.jus.br/projudi.

Publicado por: Eduarda Campos Código Identificador: B37BC7F3

SECRETARIA DE GABINETE DECRETO Nº 11.002, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026.

www.diariomunicipal.com.br/amp 279