DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

e modernização dos espaços educativos, visando promover ambientes inovadores e alinhados às demandas contemporâneas da educação pública.

Além dos aspectos estruturais, a política educacional municipal reconhece os desafios relacionados à garantia da equidade educacional, à recomposição das aprendizagens, à inclusão escolar, à permanência dos estudantes, ao enfrentamento das desigualdades sociais e ao fortalecimento da qualidade da educação pública. Nesse sentido, são desenvolvidas ações voltadas à ampliação do acesso às tecnologias digitais, ao acompanhamento da frequência escolar, à prevenção da evasão e abandono, ao fortalecimento das práticas inclusivas e ao atendimento das necessidades específicas dos estudantes.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura também busca fortalecer a participação das famílias, da comunidade escolar e das instituições parceiras, compreendendo que a construção de uma educação pública de qualidade requer atuação colaborativa, gestão democrática e articulação intersetorial. Dessa forma, a Rede Municipal de Ensino de Pato Branco reafirma seu compromisso com a promoção de uma educação integral, inclusiva, humanizada e socialmente referenciada, capaz de garantir o pleno desenvolvimento dos estudantes e a formação de cidadãos críticos, participativos e comprometidos com a transformação social.

Contextualização do Município Pato Branco

Registros históricos indicam que no ano de 1903 já havia traços de ocupação no território geográfico atualmente denominado Município de Pato Branco, com incremento de levas de migrantes vindos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina entre 1919 e 1924. A partir de 1930, ocorre o movimento migratório de famílias de ascendência alemã, italiana, polonesa e ucraniana e, em 1935, e inaugurado o Grupo Escolar Professor Agostinho Pereira (em atividade ininterrupta até hoje).

Em 1943, a Marcha para o Oeste, patrocinada pelo governo do então Presidente Getúlio Vargas, impulsionou a vinda de novas levas de migrantes, em sua maioria do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Elevado à categoria de Município em 1952, a emancipação políticoadministrativa ocorre em 1953, quando Pato Branco se desvincula oficial e definitivamente do Município de Clevelândia.

O Município de Pato Branco localiza-se na região Sudoeste do Estado do Paraná, possuindo área territorial de aproximadamente 539km². Reconhecido como importante pólo regional de desenvolvimento econômico, tecnológico, educacional e social, o município destaca-se pela qualidade dos serviços públicos ofertados e pelo constante investimento em políticas voltadas ao desenvolvimento humano e à melhoria da qualidade de vida da população.

Segundo estimativas recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o município possui aproximadamente 97.821 habitantes, apresentando elevada taxa de urbanização e densidade demográfica de aproximadamente 170 habitantes por quilômetro quadrado. A maior parte da população reside na área urbana, característica que contribui para a ampliação da demanda por serviços educacionais, sociais e de infraestrutura urbana.

Pato Branco apresenta indicadores expressivos de desenvolvimento humano e educacional. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM é de 0,782, considerado elevado, posicionando o município entre os melhores índices do Estado do Paraná. Além disso, o município possui índice de escolarização de 98,67% entre crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, evidenciando o compromisso com o acesso e permanência escolar.

O município também se destaca pelos resultados educacionais alcançados pela Rede Municipal de Ensino, evidenciando avanços nos indicadores de aprendizagem e alfabetização.

No IDEB 2023, divulgado pelo INEP, o município alcançou nota 7,3 nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. No Indicador Criança Alfabetizada (ICA), em 2025, o município atingiu a meta estabelecida de 79% de estudantes alfabetizados ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.

Na Fluência Leitora 2025, os estudantes do 2º ano alcançaram nota 7,2, demonstrando avanços no processo de alfabetização. Já os resultados da Prova Paraná Mais 2025 apresentaram os seguintes índices de proficiência:nn- 2º Ano – Língua Portuguesa: 652;n- 2º Ano – Matemática: 550;n- 5º Ano – Língua Portuguesa: 234;n- 5º

Ano – Matemática: 248.nnOs resultados refletem os investimentos realizados pelo município na formação continuada dos profissionais da educação, fortalecimento das políticas de alfabetização, recomposição das aprendizagens e qualificação das práticas pedagógicas da Rede Municipal de Ensino.

A educação municipal de Pato Branco, assim como em diversos municípios brasileiros, enfrenta desafios que impactam diretamente a qualidade do ensino e o desenvolvimento integral dos estudantes. Entre os principais desafios destacam-se:

a. Infraestrutura Escolar: Apesar dos investimentos realizados pelo município, ainda há necessidade de ampliação, adequação e modernização dos espaços escolares para atender às demandas da Educação Integral em Tempo Integral, especialmente quanto à disponibilidade de salas de aula, espaços pedagógicos, laboratórios, áreas de convivência e ambientes destinados às atividades complementares. A manutenção contínua das unidades escolares é essencial para garantir ambientes seguros, acessíveis, acolhedores e adequados ao processo de ensino e aprendizagem.

b. Formação Continuada dos Profissionais da Educação: A qualificação permanente dos profissionais da educação constitui fator fundamental para o fortalecimento das práticas pedagógicas e melhoria da qualidade do ensino. Faz-se necessária a ampliação de programas de formação continuada voltados às metodologias ativas, recomposição das aprendizagens, inclusão educacional, tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras.

c. Recursos Financeiros: A ampliação da oferta da Educação Integral em Tempo Integral demanda investimentos contínuos em infraestrutura, materiais pedagógicos, tecnologias educacionais, alimentação escolar, transporte escolar e desenvolvimento de projetos pedagógicos inovadores, exigindo ampliação e fortalecimento dos recursos financeiros destinados à educação pública municipal.

d. Inclusão e Equidade Educacional: Garantir o acesso, permanência, participação e aprendizagem de todos os estudantes constitui desafio permanente da rede municipal. As unidades escolares precisam fortalecer práticas inclusivas e assegurar atendimento adequado às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades educacionais específicas, promovendo equidade e respeito à diversidade.

e. Desigualdades Sociais: As desigualdades sociais impactam diretamente o desempenho escolar e as oportunidades educacionais dos estudantes. Muitas crianças enfrentam situações de vulnerabilidade social, insegurança alimentar e limitações de acesso a recursos culturais, tecnológicos e educacionais fora do ambiente escolar, exigindo ações articuladas de proteção social e garantia de direitos.

f. Permanência e Frequência Escolar: O acompanhamento contínuo da frequência escolar é fundamental para prevenir situações de evasão, abandono e infrequência. Torna-se necessário fortalecer estratégias de busca ativa, acompanhamento das famílias e ações que promovam o engajamento dos estudantes nas atividades escolares e na ampliação da jornada educativa.

g. Participação da Família e da Comunidade: O fortalecimento da gestão democrática e da participação das famílias e comunidade no processo educativo é essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes. A ampliação do diálogo entre escola, família e comunidade contribui para o fortalecimento dos vínculos, melhoria da aprendizagem e construção de uma educação mais participativa e significativa.

h. Tecnologia e Inovação Educacional: A integração das tecnologias digitais aos processos pedagógicos representa importante desafio contemporâneo. Além da ampliação do acesso a equipamentos e conectividade, é necessário fortalecer a formação dos profissionais da educação para utilização pedagógica das tecnologias, promovendo práticas inovadoras e o desenvolvimento da cultura digital.

Para enfrentar esses desafios, faz-se necessária a atuação articulada entre poder público, profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade, fortalecendo políticas públicas educacionais voltadas à garantia do acesso, permanência, aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes. Investir na educação pública municipal significa investir na formação humana, na redução das desigualdades sociais e na construção de uma sociedade mais justa, democrática, inclusiva e preparada para os desafios do século XXI.

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