DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

• desenvolvimento de competências socioemocionais, protagonismo e projeto de vida.

A ampliação da jornada escolar busca assegurar aos estudantes maiores oportunidades de aprendizagem, convivência, participação e desenvolvimento humano, fortalecendo a equidade educacional e contribuindo para a redução das desigualdades sociais e educacionais.

Contribuição da Ampliação do Tempo no Processo de Ensino e Aprendizagem

A ampliação da jornada escolar, no âmbito da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Pato Branco, constitui estratégia pedagógica voltada à garantia dos direitos de aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos estudantes, em consonância com a legislação educacional vigente, a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e as diretrizes da Educação Integral em Tempo Integral. A ampliação do tempo escolar contribui significativamente para o processo de ensino e aprendizagem ao proporcionar:

a. Maior interação entre estudantes e professores: possibilitando acompanhamento pedagógico mais próximo, individualizado e contínuo, considerando as necessidades e potencialidades dos estudantes;

b. Diversificação das experiências educativas: promovendo práticas pedagógicas interdisciplinares e contextualizadas, integrando cultura, esporte, artes, tecnologias e vivências formativas ao currículo escolar;

c. Desenvolvimento das competências cognitivas e socioemocionais: fortalecendo habilidades relacionadas à aprendizagem, convivência, empatia, cooperação, autonomia e resolução de conflitos;

d. Fortalecimento da convivência democrática: incentivando o respeito à diversidade, à inclusão, aos direitos humanos e à cultura de paz no ambiente escolar;

e. Recomposição e aprofundamento das aprendizagens: ampliando as oportunidades educativas e fortalecendo o desenvolvimento das competências e habilidades previstas na BNCC;

f. Redução das desigualdades educacionais e sociais: assegurando maior acesso às oportunidades educativas, culturais, esportivas e tecnológicas;

g. Ampliação do acesso à cultura, esporte, lazer e tecnologia: favorecendo experiências diversificadas que contribuam para a formação integral dos estudantes;

h. Desenvolvimento do protagonismo estudantil: incentivando a participação ativa dos estudantes nos processos de aprendizagem e nas práticas educativas;

i. Redução das situações de vulnerabilidade social: proporcionando ambiente educativo seguro, acolhedor e protetivo durante maior permanência na escola;

j. Fortalecimento da permanência e do engajamento escolar: contribuindo para a melhoria da frequência, participação e vínculo dos estudantes com a escola.

Nesse contexto, a ampliação da jornada escolar fortalece a qualidade social da educação, promovendo práticas pedagógicas mais inclusivas, equitativas e alinhadas às necessidades dos estudantes e da comunidade escolar.

Avaliação da Aprendizagem

A avaliação da aprendizagem na Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Pato Branco constitui-se como processo contínuo, diagnóstico, formativo, processual e participativo, destinado ao acompanhamento do desenvolvimento integral dos estudantes e à garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento. As práticas avaliativas devem subsidiar o planejamento pedagógico, a recomposição das aprendizagens e o acompanhamento das competências e habilidades previstas no currículo da Rede Municipal de Ensino.

A avaliação contempla:

a. avaliação formativa , com acompanhamento contínuo do processo de aprendizagem;

b. avaliação processual , considerando os avanços dos estudantes ao longo do percurso educativo;

c. avaliação participativa , incentivando o protagonismo e a autoavaliação dos estudantes;

d. avaliação diagnóstica , identificando potencialidades e necessidades de aprendizagem;

e. avaliação somativa , com registro do desenvolvimento e resultados alcançados pelos estudantes.

Os processos avaliativos poderão contemplar relatórios descritivos, registros pedagógicos, observações, apresentações orais, práticas artísticas e culturais, produções individuais e coletivas, projetos integradores, portfólios e demais instrumentos coerentes com a proposta pedagógica da Educação Integral em Tempo Integral.

A avaliação deverá priorizar o acompanhamento contínuo das aprendizagens, respeitando os diferentes ritmos, tempos e formas de aprender, assegurando práticas pedagógicas inclusivas, equitativas e voltadas ao desenvolvimento integral dos estudantes.

10. Organização e Gestão do Currículo

O currículo da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Pato Branco é concebido como uma proposta educativa integrada, articulada à Base Nacional Comum Curricular – BNCC, ao Referencial Curricular do Paraná, à legislação educacional vigente e às diretrizes da Educação Integral em Tempo Integral. A organização curricular fundamenta-se na integração entre tempos, espaços, territórios, saberes e práticas educativas, promovendo experiências de aprendizagem significativas, interdisciplinares e transdisciplinares, voltadas ao desenvolvimento integral dos estudantes.

A proposta curricular deve considerar as características, necessidades, interesses, singularidades e contextos socioculturais dos estudantes atendidos pela Rede Municipal de Ensino, respeitando a diversidade e assegurando os princípios da inclusão, equidade e garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento. A organização curricular deverá considerar processos de escuta, participação e protagonismo dos estudantes na construção das práticas pedagógicas e dos projetos educativos desenvolvidos pelas unidades escolares.

A organização do currículo da Educação Integral em Tempo Integral contempla a articulação entre os componentes curriculares da formação básica e as atividades integradoras, culturais, artísticas, esportivas, científicas, tecnológicas, ambientais e socioemocionais, fortalecendo práticas pedagógicas inovadoras e contextualizadas. A gestão curricular deve ocorrer de forma democrática, participativa e colaborativa, envolvendo equipes gestoras, professores, profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade escolar no planejamento, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas.

11. Metodologia

A metodologia adotada pelas unidades escolares no âmbito da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Pato Branco deve fundamentar-se em práticas pedagógicas inclusivas, participativas, interdisciplinares e contextualizadas, considerando o estudante como sujeito central do processo de ensino e aprendizagem. As ações pedagógicas devem promover a participação ativa dos estudantes, o desenvolvimento da autonomia, do pensamento crítico, da criatividade, da investigação, da cooperação e da resolução de problemas, assegurando a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento. A metodologia da Educação Integral em Tempo Integral deve valorizar diferentes experiências educativas, múltiplas linguagens e abordagens interdisciplinares e transdisciplinares, articulando conhecimentos científicos, culturais, artísticos, esportivos, tecnológicos, ambientais e sociais, em consonância com a legislação educacional vigente e com a proposta curricular da Rede Municipal de Ensino. As práticas pedagógicas devem favorecer a inclusão, a equidade, o protagonismo estudantil e o respeito à diversidade, promovendo aprendizagens significativas e contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes.

12. Planejamento e Organização da Educação Integral

O planejamento e a organização da Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Pato Branco devem considerar a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, promovendo a formação integral dos estudantes em suas múltiplas dimensões humanas, sociais, culturais, cognitivas, emocionais e

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