DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

promovendo o desenvolvimento cognitivo, físico, emocional, social, cultural, ético e ambiental dos estudantes.

As atividades integradoras da matriz curricular poderão contemplar acompanhamento pedagógico, recomposição e aprofundamento das aprendizagens, cultura e artes, música, esporte, recreação e lazer, tecnologias digitais, educação midiática, educação ambiental, iniciação científica, direitos humanos, cultura de paz, sustentabilidade socioambiental, promoção da saúde, desenvolvimento de competências socioemocionais, projetos integradores e demais práticas educativas alinhadas à proposta pedagógica da Rede Municipal de Ensino.

A matriz curricular deverá ainda assegurar os princípios da equidade, inclusão, valorização da diversidade, acessibilidade, convivência democrática, participação estudantil e articulação com o território, fortalecendo uma educação pública inclusiva, humanizadora, democrática e socialmente referenciada. A política educacional deverá promover ações voltadas ao enfrentamento de todas as formas de discriminação, preconceito, violência e exclusão, fortalecendo práticas pedagógicas inclusivas, antirracistas, democráticas e comprometidas com os direitos humanos.

15. Diretrizes para a Intersetorialidade e a Articulação com o Território

A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Pato Branco fundamenta-se na articulação intersetorial e na integração entre escola, família, comunidade e diferentes políticas públicas, reconhecendo o território como espaço educativo, formativo, cultural e de proteção social.

A implementação da Educação Integral deverá ocorrer por meio da colaboração entre as áreas da educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, direitos humanos e demais setores públicos, visando ampliar as oportunidades educativas, fortalecer a rede de proteção social, garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento e assegurar a permanência e as trajetórias escolares dos estudantes.

As unidades escolares poderão estabelecer parcerias e ações articuladas com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, universidades, associações comunitárias, espaços culturais, esportivos e ambientais, bibliotecas, museus, empresas, clubes e demais organizações do território que contribuam para o fortalecimento das experiências educativas e para a ampliação dos tempos, espaços e oportunidades de aprendizagem, observadas a legislação vigente, a finalidade educacional, a proteção integral dos estudantes e as normas municipais aplicáveis.

A articulação com o território deverá considerar as características socioculturais da comunidade escolar, valorizando os saberes locais, a diversidade, a participação das famílias, o protagonismo estudantil e a corresponsabilidade entre os diferentes setores envolvidos, promovendo uma educação contextualizada, inclusiva, democrática e socialmente referenciada, em consonância com a legislação educacional vigente e com as diretrizes da Educação Integral em Tempo Integral.

16. Estratégias de Monitoramento e Avaliação

O monitoramento e a avaliação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Pato Branco deverão ocorrer de forma contínua, sistemática, participativa e formativa, visando acompanhar a implementação das ações pedagógicas, administrativas e organizacionais, bem como assegurar a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. As estratégias de monitoramento e avaliação compreenderão: a. Reuniões Pedagógicas e de Planejamento: realização de encontros periódicos entre equipe gestora, coordenação pedagógica, professores e demais profissionais da educação para acompanhamento das ações pedagógicas, análise dos resultados educacionais, planejamento coletivo e avaliação contínua das práticas desenvolvidas;

b. Acompanhamento do Desenvolvimento e da Aprendizagem dos Estudantes: monitoramento contínuo do desempenho escolar, da frequência, da participação e do desenvolvimento integral dos estudantes, por meio de instrumentos diversificados, como relatórios descritivos, registros pedagógicos, produções individuais e coletivas,

apresentações culturais, projetos integradores, atividades práticas e demais instrumentos avaliativos coerentes com a proposta pedagógica;

c. Monitoramento dos Indicadores Educacionais: acompanhamento dos resultados de avaliações internas e externas, indicadores de aprendizagem, alfabetização, permanência escolar, recomposição das aprendizagens e participação dos estudantes nas atividades da jornada ampliada;

d. Participação das Famílias e da Comunidade Escolar: realização de reuniões, encontros, escutas e ações integradas com famílias, conselhos escolares e parceiros da comunidade, visando fortalecer a participação social, o acompanhamento das trajetórias escolares e o aprimoramento das ações da Educação Integral;

e. Avaliação Institucional e da Política Pública: realização de processos de avaliação institucional participativa, visando analisar a efetividade da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, identificar desafios, potencialidades e necessidades de adequação das ações pedagógicas, administrativas e estruturais desenvolvidas pela rede municipal.

f) Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação : elaboração, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de relatório técnico anual contendo a análise dos indicadores acompanhados, os avanços alcançados, os desafios identificados, as ações desenvolvidas e as propostas de aperfeiçoamento da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.

Os resultados do monitoramento e da avaliação deverão subsidiar o planejamento anual da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e das unidades educacionais, permitindo a revisão de estratégias, a identificação de necessidades de formação, infraestrutura, recursos pedagógicos e organização da oferta, bem como o aperfeiçoamento contínuo da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral. O Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação deverá ser utilizado como instrumento de gestão e tomada de decisão, assegurando o acompanhamento sistemático da implementação da política e de seus resultados.

17. Ações para a Implantação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Pato Branco

Para garantir a efetiva implantação, implementação, manutenção, acompanhamento e fortalecimento da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Pato Branco, deverão ser desenvolvidas ações articuladas de natureza pedagógica, administrativa, estrutural e formativa, em consonância com a legislação educacional vigente e com as diretrizes da Educação Integral em Tempo Integral.

As ações compreenderão:

a. Organização da Equipe Técnica e Pedagógica : constituição e fortalecimento das equipes responsáveis pela coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da política nas unidades escolares e na Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

b. Mobilização e Sensibilização da Comunidade Escolar: realização de reuniões, encontros, palestras, escutas e ações formativas com gestores, professores, profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade, visando apresentar, discutir e fortalecer a proposta da Educação Integral em Tempo Integral;

c. Diagnóstico e Planejamento Institucional: realização de diagnósticos pedagógicos, administrativos e estruturais das unidades escolares para subsidiar o planejamento das ações, definição das demandas e organização da oferta da jornada ampliada;

d. Adequação das Propostas Pedagógicas e Regimentos Escolares: revisão e atualização dos Projetos Político-Pedagógicos, regimentos escolares e documentos institucionais, assegurando a integração curricular, a ampliação dos tempos e espaços educativos e a organização das atividades da Educação Integral;

e. Organização do Quadro de Profissionais: seleção, designação e organização de profissionais da educação e demais servidores necessários ao funcionamento da política, observando a legislação vigente e as necessidades das unidades escolares;

f. Formação Continuada dos Profissionais da Educação: desenvolvimento de ações permanentes de formação continuada voltadas à Educação Integral, inclusão educacional, alfabetização, recomposição das aprendizagens, tecnologias educacionais, inovação pedagógica, educação inclusiva, práticas interdisciplinares e desenvolvimento integral dos estudantes;

www.diariomunicipal.com.br/amp 287