DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

Art. 1º Aprovar o Fluxo Municipal de Atendimento de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violências, da Rede de Proteção e Atenção às Pessoas em Situação de Violência Art. 2º Todos os órgãos envolvidos neste fluxo deverão comprometerse em adotá-lo e zelar pela sua observância, empenhando esforços na articulação dos Serviços para o atendimento/acompanhamento da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Publicado por: Daiane Aparecida Sura da Silva Código Identificador: B28F110F

LEGISLATIVO MUNICIPAL EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011//2025

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011//2025

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Piên, 08 de setembro de 2026.

DANIELLI DOS SANTOS

ORIGINÁRIO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 018/2025 FORNECEDOR: WHF ENGENHARIA LTDA CNPJ nº 54.127.957/0001-22

Endereço: Est Rio da Várzea, s/n Rio da Varzea, Agudos do Sul/PR

Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente

Publicado por: Larissa do Carmo Honorio Código Identificador: 8D75DB38

LEGISLATIVO MUNICIPAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

Objeto: Fica aditivado o objeto do contrato originário, adicionando Elaboração de Projetos Arquitetônico, projetos complementares, Projeto estrutural, Planilhas de Custos e memorial descritivo, além de 03 vistas técnicas para construção de uma nova garagem.

Valor total: R$ 5.350,00 (cinco mil e trezentos e cinquenta reais)

Piên/PR, 04 de setembro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2026

(EXCLUSIVA PARA MEI, ME E EPP)

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN, CNPJ: 01.603.097/0001-90, torna público que realizará contratação direta através de DISPENSA DE LICITAÇÃO , com fundamento no art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa nº 002/2022 da CÂMARA MUNICIPAL DE PIEN e demais legislações aplicáveis, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , para o

objeto a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DAS CADEIRAS DO PLENARIO, SUBTITUINDO A ESPUMA E TECIDO DO ACENTO DAS CADEIRAS DO PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN , conforme exigências estabelecidas neste Aviso, no Termo de Referência e seus anexos. REGISTRO DE PREÇOS: NÃO

VALOR TOTAL ESTIMADO: CONFORME PESQUISA DE PREÇOS

FORMA DE EXECUÇÃO : Os serviços serão executados em parcela única.

Os interessados em participar do processo poderão obter a íntegra do Aviso de Dispensa de Licitação nº 015/2026 e seus anexos junto à Secretaria da Câmara, sediada na Rua Amazonas, nº 170, Centro, em Piên/PR, ou acessando: https://www.pien.pr.leg.br/ ou e-mail: [email protected].

As propostas, assim como os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas no e-mail [email protected] ou entregues por meio de protocolo na Secretaria da Câmara Municipal, nos horários indicados a seguir:

Data e hora de início do recebimento da proposta: 8h do dia 10/09/2026.

Data e hora de término do recebimento de proposta: 14/09/2026, até às:

23h59min pelo e-mail [email protected], ou;

17h00min no protocolo da Secretaria da Câmara Municipal.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste Aviso de Contratação Direta e de outros assuntos relacionados a presente Dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, pelo e-mail [email protected], ou presencialmente por meio de protocolo na secretaria da Câmara Municipal de Piên/PR, das 8h às 12h e das 13h00min às 17h, em até 02 (dois) dias antes do término do recebimento de proposta. Piên/PR, 04 de setembro de 2026.

GIZELE DE FÁTIMA SANTOS CASAGRANDE

Agente de Contratação Portaria nº 003/2024

ALMIR PEDRO MIELKE Presidente

Publicado por: Daiane Aparecida Sura da Silva Código Identificador: 8646C173

LEGISLATIVO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2026

ORIGINÁRIO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 012/2026 FORNECEDOR: REDE DE POSTOS M7 LTDA CNPJ nº 00.109.576/0024-88

Endereço: Rua Caiobá, 98, Térreo, Trigolândia Piên/PR

Objeto: Aquisição de 2.000 (dois mil) litros de gasolina comum para veiculo oficial.

Valor un.: R$ 6,19 (seis reais e dezenove centavos)

Valor total: R$ 12.380,00 (doze mil e trezentos e oitenta reais)

Piên/PR, 02 de setembro de 2026

ALMIR PEDRO MIELKE Presidente

Publicado por: Daiane Aparecida Sura da Silva Código Identificador: 77C25B2A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CHAMADA PÚBLICA 011/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO FMDPD Nº 011/2026 PROCESSO Nº 3868/2026

O Município de Piên, Estado do Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, bem como, considerando o Decreto Federal nº 8.726/2016 e o Decreto Municipal nº 214/2017, Lei Municipal nº 1.483/2022 e na Resolução nº 01 de 17/04/2026 – CMDPD de Piên que aprova o termo de Adesão, Plano de Ação e Plano de Trabalho, referente à Deliberação nº 005/2026 do COEDE/PR – Incentivo ao Fortalecimento das Políticas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná., TORNA PÚBLICO o presente edital de chamamento público para seleção de Projetos voltados à garantia de direitos da pessoa com deficiência com vistas ao aprimoramento dos atendimentos prestados em âmbito municipal, com enquadramento nas linhas de ações previstos abaixo

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