DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
segmento de trabalhadores do SUAS indica o(a) candidato(a) a titular e o(a) suplente para participação no processo eleitoral para escolha dos membros do CMAS (gestão 2026-2027), conforme segue: Titular:
RG: CPF: Telefone:
Suplente: RG: CPF: Telefone:
Declaramos, ainda, que o representante do segmento de trabalhadores do SUAS não possui cargo de confiança junto ao poder público deste Município.
Pontal do Paraná, de de 2026.
Assinatura do Representante — Conselho de Classe, Fórum de Trabalhadores ou Sindicato
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 8FF97E8E
CONSIDERANDO o disposto no art. 142 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, que estabelece ser ato privativo da autoridade administrativa a constituição do crédito tributário pelo lançamento;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência na Administração Pública, previsto no art. 37, caput , da Constituição Federal, que impõe a descentralização e a celeridade dos atos administrativos; CONSIDERANDO que a estrutura organizacional da pasta voltada às ações de fiscalização e arrecadação tributária;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o titular do cargo de Diretor Geral da Secretaria de Finanças e Orçamento, Sr. Luciano Mendes, inscrito no CPF sob o nº 768.018.539-53 e matrícula funcional nº 325893, como autoridade lançadora de tributos municipais.
Art. 2º Compete à autoridade ora designada a constituição do crédito tributário por meio das modalidades de lançamento previstas em lei, a lavratura de notificações, a homologação de lançamentos e a revisão de ofício, no limite de suas atribuições regimentais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 04 de setembro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 613 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁRUDISNEY GIMENES FILHO, no uso de suas atribuições legais e diante do que determina a Lei nº 2460/2023 e conforme solicitado no Protocolo nº 16.764/2026.
RESOLVE:
Artigo 1º – Promover o(a) servidor(a) MARIELE CHIARELOTO– MATRICULA- 248301, ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA , lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Quadro Permanente de Pessoal do Município .
Parágrafo Único –Promoção , referente ao período aquisitivo de 26/06/2023 a 26/06/2026.
Artigo 2º- Quanto a promoção o(a) servidor (a) atendeu ao disposto na Lei acima especificada , podendo portanto ser promovido (a) para o Nível VII Classe H.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de AGOSTO /2026.
Artigo 4º - Publique-se
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 02 de setembro de 2026.
RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal
WILLIAM PEREIRA
Secretário Municipal de Finanças e Orçament
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 405FB2CE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 626 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ – RUDISNEY GIMENES FILHO , no uso de suas atribuições legais, o contido na Lei Municipal n°. 1435/2014 e de acordo com o contido no Protocolo nº 12.395/2026 .
RESOLVE:
Artigo 1º – Conceder ao (a) servidor (a) AURICELIA MENESES DA SILVA– MATRICULA – 206801, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados , lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná , período aquisitivo de 03/12/2020 a 02/12/2025, LICENÇA ESPECIAL , pelo período de 30 (trinta) dias, com remuneração integral .
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: B939417F
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de concessão da referida licença a partir desta data .
Artigo 3º - Publique-se .
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes,08 de setembro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 622 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
Súmula:“Dispõe sobre a designação de autoridade lançadora de tributos municipais no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e o contido no Memorando nº 23.935/2026.
RESOLVE:
RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 9742BDD8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 627 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de
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