DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
Considerando, a aprovação no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025, homologado pelo Decreto nº 044/2026,
R E S O L V E
Art. 1º - Nomear o Sr. Edimar Aparecido Moro Brizola CPF nº xxx.144.679-xx para o exercício da função de Motorista.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sapopema, 08 de setembro 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: 9138FD03
ADMINISTRAÇÃO GERAL DECRETO Nº 232/2026
DECRETO Nº 232/2026
O Prefeito Municipal de Sapopema, Paulo Maximiano de Souza Junior, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1047/2017,
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva – GTIDE-1, pelo exercício de atividades em regime especial de tempo integral, ao servidor: Edimar Aparecido Moro Brizola.
Art. 2º - A gratificação de que trata esta lei não tem caráter permanente, podendo a sua concessão ser revista a qualquer tempo, sempre que o interesse da Administração julgar conveniente.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sapopema, 08 de setembro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: D3E5EB93
ADMINISTRAÇÃO GERAL DECRETO Nº 233/2026
DECRETO Nº 233/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 612.500,00 (Seiscentos e doze mil e quinhentos reais).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 612.500,00 (Seiscentos e doze mil e quinhentos reais).
| Suplementar |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 02 | EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| 02.001 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 04.122.0003.2002 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| 180 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 20.000,00 |
| 03 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
|---|---|---|
| 03.001 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 28.846.0002.2006 | AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA |
|
| 3.2.90.21.00.00 | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | |
| 460 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 90.000,00 |
| 04.122.0003.2003 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
|
| 330 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
| 28.846.0002.2006 | AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA |
|
| 4.6.90.71.00.00 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | |
| 470 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 92.000,00 |
| SUBTOTAL | 202.000,00 | |
| 06 | EDUCAÇÃO | |
| 06.001 | EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0006.2011 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 820 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 65.000,00 |
| 830 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 90.000,00 |
| SUBTOTAL | 155.000,00 | |
| 09 | SECRETARIA DE SAUDE | |
| 09.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 10.301.0009.2023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| 2360 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 140.000,00 |
| SUBTOTAL | 140.000,00 | |
| 10 | ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 10.001 | FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 08.244.0011.2029 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 2980 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| 3090 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 25.000,00 |
| 3120 | 00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015 |
2.500,00 |
| SUBTOTAL | 42.500,00 | |
| 12 | MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS |
|
| 12.001 | MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS |
|
| 18.541.0013.2034 | MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS |
|
| 3.3.71.70.00.00 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
|
| 3570 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 23.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| 3580 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 53.000,00 | |
| TOTAL | 612.500,00 |
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
| Anulação |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 02 | EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| 02.001 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 04.122.0003.2002 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3.3.71.70.00.00 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
|
| 140 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| 03 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 03.001 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 04.122.0006.2004 | CODENOP - CONS. PUBLICO INT. DES. TERR. NORDESTE PR |
|
| 3.3.71.70.00.00 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
|
| 420 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 20.000,00 | |
| 04 | TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS | |
| 04.001 | TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS | |
| 26.782.0004.2007 | MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL |
|
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 600 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.000,00 | |
| 06 | EDUCAÇÃO | |
| 06.001 | EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0006.2013 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.1.90.94.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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