DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

V – Direções Escolares;

VI – Coordenações Pedagógicas Escolares;

VII – Professores;

VIII – Famílias;

IX – demais órgãos e instituições que atuem na proteção integral das crianças.

Art. 23 A atuação dos integrantes da Estrutura Administrativa e Pedagógica deverá observar os princípios da:

I – equidade;

apoio pedagógico e demais servidores envolvidos nas ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens. § 2º A participação dos demais profissionais da Rede Municipal de Ensino ocorrerá de acordo com suas atribuições funcionais e necessidades identificadas no desenvolvimento da Política Municipal de Alfabetização.

CAPÍTULO XVI DA AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA

II – inclusão;

III – colaboração;

IV – corresponsabilidade;

V – gestão baseada em evidências;

VI – melhoria contínua;

VII – transparência;

VIII – sustentabilidade institucional;

IX – garantia do direito à aprendizagem.

Art. 26 A Estrutura Administrativa e Pedagógica de Gestão da Política Municipal de Alfabetização será avaliada periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 27 A avaliação da estrutura considerará:

I – cumprimento das atribuições;

II – implementação das ações previstas;

III – participação dos servidores;

• IV – realização das formações;

CAPÍTULO XIV DO ORGANOGRAMA

• V – acompanhamento das unidades escolares;

• VI – evolução dos indicadores de alfabetização;

• VII – efetividade das ações de recomposição;

Art. 24 A Estrutura Administrativa e Pedagógica de Gestão da Política Municipal de Alfabetização observará a seguinte organização: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO Secretária Municipal de Educação e Cultura ROSANE ESTELA RAIMUNDO ZAMPAR

GESTÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICO-PEDAGÓGICA

Diretora do Departamento de Ensino VIVIANE CRISTINA BATISTA

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MUNICIPAL

Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental SONIA RIBEIRO DA SILVA BLASQUES HELEN JANAÍNA POSSE PEREIRA

• VIII – resultados da fluência leitora;

• IX – qualidade dos processos de monitoramento;

X – cumprimento das metas municipais. CAPÍTULO XVII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28 Os integrantes da Estrutura Administrativa e Pedagógica de Gestão da Política Municipal de Alfabetização deverão atuar de forma articulada e colaborativa, assegurando unidade às ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.

Art. 29 A Secretaria Municipal de Educação poderá editar orientações complementares, protocolos, instrumentos de acompanhamento e demais documentos necessários à execução desta Portaria.

Art. 30 Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio do Departamento de Ensino e da Coordenação Pedagógica Municipal.

Art. 31 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ELAINE PATRÍCIA DE MELO

ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DOS PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO SONIA RIBEIRO DA SILVA BLASQUES Articuladora Programa Educa Juntos/Renalfa

GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 10 DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

COORDENAÇÕES PEDAGÓGICAS ESCOLARES E PROFESSORES

ESTUDANTES E FAMÍLIAS

CAPÍTULO XV

DA COMPOSIÇÃO E QUANTITATIVO DA ESTRUTURA

Art. 25A Estrutura Administrativa e Pedagógica de Gestão da Política Municipal de Alfabetização será composta, inicialmente, pelos seguintes profissionais:

§ 1º A estrutura prevista neste artigo poderá atuar de forma integrada com coordenadores pedagógicos escolares, professores alfabetizadores, professores da Educação Infantil, profissionais de

Terra Boa – Paraná, 08 de setembro de 2026.

ROSANE ESTELA RAIMUNDO ZAMPAR Secretária Municipal de Educação e Cultura

VIVIANE CRISTINA BATISTA Diretora do Departamento de Ensino

SONIA RIBEIRO DA SILVA BLASQUES Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental Articuladora do Programa Educa Juntos/Renalfa

HELEN JANAÍNA POSSE PEREIRA Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental

ELAINE PATRÍCIA DE MELO Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil

Publicado por: Cleber Amilcar de Souza Código Identificador: A13B9808

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA RICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026

EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº.010/2026 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de Setembro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/amp 393