DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

CONTRATANTE: Câmara Município de Terra Rica Estado do Paraná, com sede à Av. São Paulo, 1178, 1º andar, inscrito no CNPJ nº. 01.432.222/0001-46, neste ato representado pela Presidente, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sra. ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 9.XXX.XXX-1/SSPPR e do CPF nº. 062.XXX.XXX-81,

CONTRATADA: VITA Arquitetura e Engenharia Ltda, devidamente cadastrado no CNPJ: 20.113.898/0001-11. DOMICÍLIO: Rua Visconde do Rio Branco, nº 1720, bloco C ap 43, bairro Neva, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, CEP: 85.802190

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL HABILITADO EM ARQUITETURA E URBANISMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA, COMPREENDENDO LEVANTAMENTO TÉCNICO, ESTUDO PRELIMINAR, ANTEPROJETO, PROJETO EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, DETALHAMENTOS, PLANILHAS, CRONOGRAMAS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FUTURA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS INTERVENÇÕES, DESTINADOS À READEQUAÇÃO E MELHORIA DOS ESPAÇOS FÍSICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA RICA/PR, ABRANGENDO: ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA A SALA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO; PROJETO DE READEQUAÇÃO DO PLENÁRIO, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE RAMPA DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE VIGENTES; PROJETO DE APARADOR COM ARMÁRIO PARA A SALA DE REUNIÕES; PROJETO PARA INSTALAÇÃO E DISPOSIÇÃO DOS QUADROS DA GALERIA DOS PRESIDENTES E VEREADORES, CONSIDERANDO O PAINEL EXISTENTE; E PROJETO PARA RECUPERAÇÃO/REFORMA DO BANCO DE MADEIRA LOCALIZADO EM FRENTE AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO ASSEGURAR FUNCIONALIDADE, ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, CONFORTO, PADRONIZAÇÃO ESTÉTICA, VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ACOMPANHAMENTO DA CORRETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PROJETADOS, conforme descrição, para Atender as Necessidades do Legislativo Municipal, decorrente da Dispensa nº. 005/2026, Processo nº. 007/2026, ratificado pelo CONTRATANTE em 04/09/2026.

VALOR TOTAL: R$ 7.350,00 (Sete mil, trezentos e cinquenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do contrato, podendo haver prorrogação.

FORO: Comarca de Terra Rica, Estado do Paraná, Poder Legislativo. Terra Rica, Paraná, 08 de setembro de 2026.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DECRETO Nº 394/2026

SÚMULA: ANULA A SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO E SORTEIO, RETIFICA O EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 19/2026, DESIGNA NOVA DATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AGNALDO DE SOUZA COSTA, Prefeito do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando os princípios previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e o poder de autotutela da Administração Pública;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica anulada a sessão pública de habilitação e sorteio do Edital de Credenciamento referente à Inexigibilidade nº 19/2026, designada

para o dia 8 de setembro de 2026, às 14h, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de exames de ultrassonografia, com laudagem, mediante utilização de aparelho e espaço disponibilizados pelo Município.

Art. 2º Fica retificado o Edital de Credenciamento referente à Inexigibilidade nº 19/2026 para incluir as exigências relativas à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, permanecendo inalteradas as demais disposições que não conflitarem com esta retificação.

Art. 3º Fica designada nova sessão pública de habilitação e sorteio para o dia 14 de setembro de 2026, às 14h, na Prefeitura Municipal de Terra Rica.

Art. 4º O edital retificado deverá ser disponibilizado aos interessados e divulgado pelos meios oficiais adotados pelo Município, com a indicação da nova data da sessão pública.

Art. 5º Ficam preservados os demais atos válidos do procedimento que não tenham sido atingidos pela presente anulação e retificação. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de setembro de 2026 (08/09/2026).

AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Julio Cesar Germano Junior Código Identificador: 0CD14C73

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 278/2026

DE UM LADO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA, inscrita no CNPJ nº 76.978.881/0001-81, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGNALDO DE SOUZA COSTA , brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná, à Avenida Liberdade, 929, portador do RG nº 5.994.543-2, e do CPF n° 919.243.329-49.

DE OUTRO LADO: ARCANJO COMERCIO DE PNEUS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrada no CNPJ sob 68.182.764/0001-89 .

DOMICÍLIO: RUA GENERAL MANOEL NASCIMENTO VARGAS, 180 - CEP: 87710220 - BAIRRO: JARDIM SÃO JORGE, Paranavaí/PR.

OBJETO: Registro de preço para compra de pneus, Pregão - Eletrônico N° 62/2026, ratificado pela Prefeitura Municipal de Terra Rica - Pr em 27/08/2026.

VALOR TOTAL: R$ 57.452,16 (Cinquenta e Sete Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Dezesseis Centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 dias, a partir da publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.

FORO: Comarca de Terra Rica. Estado do Paraná.

Terra Rica, vinte e sete dias de agosto de 2026

Município de Terra Rica

AGNALDO DE SOUZA COSTA

Arcanjo Comercio de Pneus LTDA LUIZ HENRIQUE ARCANJO DE OLIVEIRA

Publicado por:

Natalia Alvarez Cazetta Código Identificador: 23F0B5CA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 282/2026

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