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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/09/2026 · pág. 411

DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

PARTES: Município de Três Barras do Paraná e José Carlos Monteiro de Souza

OBJETO. Constitui objeto do presente Termo a Permissão de Uso, a título gratuito de:

Descrição do Bem Nº do Patrimônio
Engenho Marca Fucam; 12501
Motor Elétrico 10,1/2 CVA Marca Elbegue; 12501
Decantador Inox; 12509
Tacho de 160 litrosgarapas; 12508
Batedor de açúcar marca Fucam; 12506
Tanque de depósito de 1.000 litros 12504
Mesa revestida de Inox 12503
Caixa revestida de Inox de 500 litros 12507
Peneirador de açúcar 12505

em favor da beneficiária. LEGALIDADE: Lei Municipal nº 3175/2026 de 04/09/2026. VALOR: Sem valor algum

Três Barras do Paraná 08 de setembro de 2026.

GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal

Publicado por: Karine Fernanda Skorupa Código Identificador: 274A50FB

MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 258/2025

Partes : Município de Três Barras do Paraná e AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA.

Objeto : Reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, referente ao fornecimento de Equipamentos Industriais - Liquidificador Industrial. Item: 93 Lote: 09.

Valor anterior: R$ 702,49. Valor atualizado: R$ 840,40.

Fundamentação : Art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021. Percentual de reajuste :19,63 %. Data: 08 de setembro de 2026

Publicado por: Carlos Sniezko Código Identificador: 003D4895

MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ RESOLUÇÃO Nº 012/2026 – CMDCA

SÚMULA: Aprova o pedido de desistência de Conselheira Tutelar e convoca a próxima suplente para assumir o cargo.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Três Barras do Paraná – PR , no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei Municipal nº 2453/2023 de 21 de março de 2023,

CONSIDERANDO a desistência apresentada ao RH, pela Conselheira Tutelar PRISCILA CRETIELI BORAK;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo;

CONSIDERANDO a ordem de classificação dos suplentes no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar nas eleições de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o pedido de DESISTENCIA DA VAGA de Conselheira Tutelar PRISCILA CRETIELI BORAK , na data de 08/09/2026.

Art. 2º Convocar a próxima suplente, POLYANA DA SILVA FAROFA , para assumir o cargo de Conselheira Tutelar titular, conforme ordem de classificação do processo de escolha vigente, a se apresentar no RH, até a data de 14/09/2026 .

Art. 3º A Conselheira convocada deverá apresentar a documentação necessária e tomar posse no prazo legal, conforme previsto na legislação municipal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Três Barras do Paraná, 08 de setembro de 2026.

KEILA BERNARDETE CAMPO,

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente

Publicado por: Karine Fernanda Skorupa Código Identificador: E78DB213

MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026 PROCESSO ADM: Nº 63/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA, COM UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA BUILDING INFORMATION MODELING BIM, DESTINADOS AO RECAPEAMENTO E À IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BEM COMO À CONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO ARMADO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA Empresas vencedoras valor total: R$ 147.951,80 (cento e quarenta e sete mil e novecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos): JFC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (58993259000160) com os lotes: 1 no valor total de R$ 48.916,80 (quarenta e oito mil e novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos). PROJETBIM ASSESSORIA E PROJETOS LTDA (43579755000103) com os lotes: 2, 3 no valor total de R$ 99.035,00 (noventa e nove mil e trinta e cinco reais).

TRÊS BARRAS DO PARANÁ (PR), terça-feira, 8 de setembro de 2026

GERSO FRANCISCO GUSSO Autoridade de Promotor

Publicado por: Viviane Rodrigues Código Identificador: 97F8642A

MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026 PROCESSO ADM: Nº 63/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA, COM UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA BUILDING INFORMATION MODELING BIM, DESTINADOS AO RECAPEAMENTO E À IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BEM COMO À CONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO ARMADO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA

Empresas vencedoras valor total: R$ 147.951,80 (cento e quarenta e

sete mil e novecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos): JFC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (58993259000160) com os lotes: 1 no valor total de R$ 48.916,80 (quarenta e oito mil e novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos). PROJETBIM ASSESSORIA E PROJETOS LTDA (43579755000103) com os lotes: 2, 3 no valor total de R$ 99.035,00 (noventa e nove mil e trinta e cinco reais).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei n° 14.133/21, Art. 28, inc. I, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

www.diariomunicipal.com.br/amp 411