DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: D3170EFC
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.° 07/2025 – PROCESSO 47/2025
OBJETO DO ADITIVO: Do Reajuste.
CONTRATANTE: Município de União da Vitória - PR
CONTRATADO: BFC OBRAS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA – CNPJ nº 51.274.708/0001-71.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de revitalização e reforma da Praça dos Expedicionários, no município de União da Vitória, com área de 4.336m², conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Contrato de Repasse nº 971141/2024/MTUR/CAIXA.
DO REAJUSTE: Conforme solicitação da Contratada e conforme Parecer da Secretaria Municipal de Planejamento (Memorando nº 298/2026 – SEPLAN); para manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro entre as partes, o valor contratual do objeto contratado fica reajustado em 5,81%, de acordo com a variação acumulada do INCCDI – Índice Nacional de Custo da Construção – Disponibilidade Interna, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, totalizando o valor do reajuste em R$ 12.980,66 (Doze mil novecentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), que será acrescido ao saldo remanescente.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula 7ª do Contrato nº 39/2025 e Artigo 6º, Inciso LVIII, Art. 25 § 7º da Lei Federal 14.133/21. FORO: Comarca de União da Vitória.
União da Vitória, 02 de setembro de 2026.
ARY CARNEIRO JUNIOR Prefeito
Publicado por: Jéssica Caroline Bindemann Código Identificador: 4733F9E5
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES 5º TERMO ADITIVO DE 2026 DO CONTRATO Nº 39/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2025 – PROCESSO Nº 47/2025
OBJETO DO ADITAMENTO: Da Prorrogação do Prazo de Execução.
CONTRATANTE: Município de União da Vitória – PR.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de revitalização e reforma da Praça dos Expedicionários, no município de União da Vitória, com área de 4.336m², conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Contrato de Repasse nº 971141/2024/MTUR/CAIXA.
CONTRATADO: BFC OBRAS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA – CNPJ nº 51.274.708/0001-71.
DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme solicitação e Parecer da Secretaria Municipal de Planejamento, o Prazo de Execução a que se refere à Cláusula 14ª Termo de Contrato n° 39/2025 fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a iniciar 25/07/2026 e a terminar em 23/10/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 115º, § 5º da Lei Federal n.° 14.133/21.
FORO: Comarca de União da Vitória.
ARY CARNEIRO JUNIOR Prefeito
Publicado por: Jéssica Caroline Bindemann Código Identificador: 1AC8CC1D
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES 6º TERMO ADITIVO DE 2026 DO CONTRATO Nº 39/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2025 – PROCESSO Nº 47/2025
OBJETO DO ADITAMENTO: Da Prorrogação do Prazo de Vigência.
CONTRATANTE: Município de União da Vitória – PR.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de revitalização e reforma da Praça dos Expedicionários, no município de União da Vitória, com área de 4.336m², conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Contrato de Repasse nº 971141/2024/MTUR/CAIXA.
CONTRATADO: BFC OBRAS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA – CNPJ nº 51.274.708/0001-71.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Conforme solicitação e Parecer da Secretaria Municipal de Planejamento, o Prazo de Vigência a que se refere à Cláusula 2ª Termo de Contrato n° 39/2025 fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a iniciar 17/09/2026 e a terminar em 16/12/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 111º da Lei Federal n.° 14.133/21. FORO: Comarca de União da Vitória.
União da Vitória, 02 de setembro de 2026.
ARY CARNEIRO JUNIOR
Prefeito
Publicado por: Jéssica Caroline Bindemann Código Identificador: B54F1594
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 458/2026
ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A:
Art. 1º Em atendimento ao Ofício nº 334/2026 - FUMPREVI, retifica o Decreto n° 380/2023, que concedeu Aposentadoria Voluntária por INVALIDEZ, ao (a) Servidor (a) Público Municipal:
| NOME: | LUIS GUSTAVO SCHEFFER |
|---|---|
| CPF: | 029.804.899-05 |
| RG: | 7.867.687-6 PR |
| CARGO: | SERVENTE |
| NÍVEL: | 01-A |
| MATRÍCULA: | 1512/643 |
| INVESTIDURA: | 13/07/2015 |
| PROVENTOS | INTEGRAL |
| PARIDADE: | SEM DIREITO A PARIDADE em relação aos servidores |
| VALOR MENSAL: | R$ 2.033,68 (dois mil, trinta e três reais e sessenta e oito centavos) |
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 380/2023. Art. 3º Entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 03 de setembro de 2026.
| ARY CARNEIRO JUNIOR | ALOISIO FRANCISCO SALVATTI |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Secretário Municipal de Administração |
União da Vitória, 02 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 419