DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
Publicado por: Fabiano Romani Código Identificador: 5B695EB9
FERNANDO ALBERTO CADORE Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2823/2026 DE 21/08/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO Estado do Paraná Exercício:2026 Decreto nº 2823/2026 de 21/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Adicional Suplementar, O Prefeito Municipal de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 883/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.145.000,00 (dois milhões cento e quarenta e cinco mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 02.000.00.000.0000.0.000. | GOVERNO MUNICIPAL | ||
| 02.005.00.000.0000.0.000. | JUNTA MILITAR | ||
| 02.005.06.153.0005.2.006. | Manutenção da Junta do Serviço Militar | ||
| 40 - 3.1.90.13.00.00 | 01000 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 1.000,00 |
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA ADMINISTRATIVA | ||
| 03.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA ADMINISTRATIVA | ||
| 03.001.04.122.0006.2.007. | Manutenção das Atividades Administrativas | ||
| 60 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 |
| 04.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 04.001.00.000.0000.0.000. | ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 04.001.04.123.0007.2.011. | Manutenção da Adminsitração Geral da Secretaria de Finanças | ||
| 104 - 3.3.30.93.00.00 | 01000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15.000,00 |
| 114 - 4.4.90.93.00.00 | 01000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15.000,00 |
| 04.001.28.846.0009.2.015. | Administração dos Passivos Judiciais | ||
| 116 - 3.3.90.91.00.00 | 01000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 200.000,00 |
| 04.003.00.000.0000.0.000. | DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO | ||
| 04.003.04.123.0007.2.013. | Manutenção das Atividades de Tributação e Fiscalização | ||
| 135 - 3.1.90.11.00.00 | 01000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 36.500,00 |
| 137 - 3.1.90.13.00.00 | 01000 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 4.000,00 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO | ||
| 05.001.00.000.0000.0.000. | ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC OBRAS, V. E URB | ||
| 05.001.04.122.0012.2.016. | Administração Geral da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo | ||
| 171 - 3.1.90.11.00.00 | 01000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 27.000,00 |
| 05.001.15.452.0020.1.053. | Apoio a Projetos de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos | ||
| 303 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25.000,00 |
| 05.001.15.452.0020.2.022. | Manutenção da Limpeza Pública | ||
| 313 - 3.1.90.11.00.00 | 01000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 91.000,00 |
| 315 - 3.1.90.13.00.00 | 01000 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 17.500,00 |
| 324 - 3.3.90.30.00.00 | 01511 | MATERIAL DE CONSUMO | 8.000,00 |
| 05.001.26.782.0022.2.025. | Manutenção do Parque de Máquinas | ||
| 362 - 3.3.90.30.00.00 | 01000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | ||
| 06.001.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 06.001.12.361.0024.2.028. | Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB | ||
| 419 - 3.1.90.04.00.00 | 01101 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 30.200,00 |
| 06.001.12.361.0024.2.029. | Manutenção do Ensino Fundamental - MDE | ||
| 448 - 3.1.90.11.00.00 | 01000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 147.000,00 |
| 450 - 3.1.90.13.00.00 | 01000 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 23.000,00 |
| 474 - 3.3.90.36.00.00 | 01104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 90.000,00 |
| 06.001.12.365.0025.2.032. | Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche | ||
| 545 - 3.1.90.04.00.00 | 01000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 40.000,00 |
| 548 - 3.1.90.11.00.00 | 01000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 85.000,00 |
| 550 - 3.1.90.11.00.00 | 01104 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15.000,00 |
| 551 - 3.1.90.13.00.00 | 01000 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 26.000,00 |
| 553 - 3.1.90.13.00.00 | 01104 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 2.600,00 |
| 571 - 3.3.90.36.00.00 | 01103 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 50.000,00 |
| 06.001.27.812.0028.1.091. | Construção de Unidades Esportivas e Anexos | ||
| 734 - 4.4.90.51.00.00 | 01000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 07.001.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 07.001.10.301.0030.2.040. | Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde | ||
| 808 - 3.1.90.13.00.00 | 11051 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 8.000,00 |
| 07.001.10.301.0030.2.043. | Participação no CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde | ||
| 859 - 3.3.72.39.00.00 | 01000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 183.300,00 |
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